O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem somente duas chances de ganhar mais do que o teto da Previdência Social, hoje em R$ 5.839,45, e uma delas pode acabar se a reforma da Previdência for aprovada como propõe a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL).
O acúmulo de benefícios ocorre principalmente quando um aposentado passa a receber também uma pensão por morte, ou vice-versa, mas também pode aparecer em outras situações. Uma trabalhadora que está recebendo um auxílio-doença pode receber a pensão por morte se ficar viúva.
Pela regra atual, o cidadão que recebe dois pagamentos tem direito ao valor integral de cada benefício e essa combinação não está limitada ao teto.
O que a reforma quer reduzir é justamente o valor. A PEC (proposta de emenda à Constituição) propõe limitar o benefício menor. O nível dessa redução varia de acordo com o valor em relação ao salário mínimo. Quanto maior o benefício, maior a redução.
Na escala de reduções previstas, o valor máximo será o equivalente a 20% do que passa de três salários mínimos (R$ 2.994), limitado a quatro pisos, de R$ 3.992 em 2019. O corte será menor se o benefício a ser acumulado for de um salário mínimo, de R$ 998 neste ano. Em uma situação dessa, o segurado receberia 80% ou R$ 798,40.
A PEC também prevê que, caso um dos benefícios seja encerrado, o outro voltará a ter o valor integral. A tendência é que os cortes sejam ainda maiores aos pensionistas de servidores públicos, especialmente os de carreiras com salários mais altos.
Auxílio-acidente é cortado na aposentadoria
Pago a quem tem sequelas de uma doença ou acidente era mantido mesmo na aposentadoria. Em 1997, porém, a lei mudou e o auxílio passou a ser pago só até o benefício por idade ou tempo de contribuição sair
Pode mudar com a reforma | Como é a regra hoje
- Atualmente, os segurados do INSS podem receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo
- A reforma proposta pelo governo Bolsonaro quer restringir esse acúmulo, reduzindo o valor total que o segurado recebe
Mais do que o teto
Hoje, quem tem dois benefícios pode ganhar mais do que o teto da Previdência, que neste ano é de R$ 5.839,45
>>O que pode ser acumulado
1) Pensão e aposentadoria
O aposentado que fica viúvo pode receber a pensão por morte
O mesmo vale para quem já recebe a pensão por morte e adquire o direito à aposentadoria
O que gera o direito ao benefício é diferente: um deles é pago porque o próprio segurado contribuiu com o INSS e o outro porque o marido ou a esposa também contribuíram
Veja as regras de concessão das duas principais aposentadorias
a) Aposentadoria por idade
Esse benefício é concedido aos trabalhadores com 15 anos de contribuição ao INSS e que têm:
65 anos de idade, no caso dos homens
60 anos de idade, no caso das mulheres
b) Aposentadoria por tempo de contribuição
Essa aposentadoria não tem idade mínima para ser pedida, mas o INSS exige:
30 anos de contribuição, no caso das mulheres
35 anos de contribuição, no caso dos homens
2) Pensão e benefício por invalidez
Se o viúvo ou viúva é segurado do INSS, é possível receber uma benefício por incapacidade, como:
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Aposentadoria por invalidez
É necessário passar pela perícia médica previdenciária
3) Duas aposentadorias
Isso só pode acontecer se os benefícios forem concedidos por regimes diferentes
É o caso de professores que trabalham em escolas privadas e também são servidores
Assim, eles poderão receber uma aposentadoria do INSS e outra do regime próprio, que pode ser da prefeitura ou do estado
Atenção
Em todos os casos, o segurado recebe o valor integral equivalente aos dois benefícios
Não é possível acumular duas aposentadorias no INSS
O auxílio-acidente era acumulado com a aposentadoria, mas hoje ele é encerrado ao se aposentar
Benefício por incapacidade não pode ser pago com salário-maternidade
As mudanças propostas pelo governo
Na reforma da Previdência, a equipe econômica quer restringir o valor do benefício
O que ainda será permitido acumular:
- Pensões de regimes diferentes
- Pensão e aposentadoria do INSS
Corte no valor a ser pago
A redução na grana final a ser recebida será grande
O governo quer reduzir o valor do menor, criando uma escala de reduções
Quanto maior o benefício, menor o valor pago ao viúvo ou aposentado
Quando acumular dois benefícios, o pagamento do menor será de:
- Até 1 salário mínimo: 80%
- Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%
- Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%
- Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%
- Acima de 4 salários mínimos: 10%
Fontes: INSS, PEC 6/2019, advogados e reportagem
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