Descrição de chapéu INSS

Veja quando o segurado pode acumular dois benefícios do INSS

A lei permite ao aposentado receber também uma pensão; reforma mudará acúmulo

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São Paulo

​O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem somente duas chances de ganhar mais do que o teto da Previdência Social, hoje em R$ 5.839,45, e uma delas pode acabar se a reforma da Previdência for aprovada como propõe a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL).

O acúmulo de benefícios ocorre principalmente quando um aposentado passa a receber também uma pensão por morte, ou vice-versa, mas também pode aparecer em outras situações. Uma trabalhadora que está recebendo um auxílio-doença pode receber a pensão por morte se ficar viúva.

Pela regra atual, o cidadão que recebe dois pagamentos tem direito ao valor integral de cada benefício e essa combinação não está limitada ao teto.

O que a reforma quer reduzir é justamente o valor. A PEC (proposta de emenda à Constituição) propõe limitar o benefício menor. O nível dessa redução varia de acordo com o valor em relação ao salário mínimo. Quanto maior o benefício, maior a redução.

Na escala de reduções previstas, o valor máximo será o equivalente a 20% do que passa de três salários mínimos (R$ 2.994), limitado a quatro pisos, de R$ 3.992 em 2019. O corte será menor se o benefício a ser acumulado for de um salário mínimo, de R$ 998 neste ano. Em uma situação dessa, o segurado receberia 80% ou R$ 798,40. 

A PEC também prevê que, caso um dos benefícios seja encerrado, o outro voltará a ter o valor integral. A tendência é que os cortes sejam ainda maiores aos pensionistas de servidores públicos, especialmente os de carreiras com salários mais altos.

Auxílio-acidente é cortado na aposentadoria

Pago a quem tem sequelas de uma doença ou acidente era mantido mesmo na aposentadoria. Em 1997, porém, a lei mudou e o auxílio  passou a ser pago só até o benefício por idade ou tempo de contribuição sair 

Pode mudar com a reforma | Como é a regra hoje

  • Atualmente, os segurados do INSS podem receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo
  • A reforma proposta pelo governo Bolsonaro quer restringir esse acúmulo, reduzindo o valor total que o segurado recebe

Mais do que o teto
Hoje, quem tem dois benefícios pode ganhar mais do que o teto da Previdência, que neste ano é de R$ 5.839,45

>>O que pode ser acumulado

1) Pensão e aposentadoria
O aposentado que fica viúvo pode receber a pensão por morte
O mesmo vale para quem já recebe a pensão por morte e adquire o direito à aposentadoria
O que gera o direito ao benefício é diferente: um deles é pago porque o próprio segurado contribuiu com o INSS e o outro porque o marido ou a esposa também contribuíram

Veja as regras de concessão das duas principais aposentadorias
a) Aposentadoria por idade
Esse benefício é concedido aos trabalhadores com 15 anos de contribuição ao INSS e que têm:

65 anos de idade, no caso dos homens
60 anos de idade, no caso das mulheres

b) Aposentadoria por tempo de contribuição
Essa aposentadoria não tem idade mínima para ser pedida, mas o INSS exige:

30 anos de contribuição, no caso das mulheres
35 anos de contribuição, no caso dos homens


2) Pensão e benefício por invalidez
Se o viúvo ou viúva é segurado do INSS, é possível receber uma benefício por incapacidade, como: 

Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Aposentadoria por invalidez

É necessário passar pela perícia médica previdenciária


3) Duas aposentadorias
Isso só pode acontecer se os benefícios forem concedidos por regimes diferentes
É o caso de professores que trabalham em escolas privadas e também são servidores
Assim, eles poderão receber uma aposentadoria do INSS e outra do regime próprio, que pode ser da prefeitura ou do estado

Atenção
Em todos os casos, o segurado recebe o valor integral equivalente aos dois benefícios
Não é possível acumular duas aposentadorias no INSS
O auxílio-acidente era acumulado com a aposentadoria, mas hoje ele é encerrado ao se aposentar
Benefício por incapacidade não pode ser pago com salário-maternidade


As mudanças propostas pelo governo
Na reforma da Previdência, a equipe econômica quer restringir o valor do benefício

O que ainda será permitido acumular:
- Pensões de regimes diferentes
- Pensão e aposentadoria do INSS


Corte no valor a ser pago
A redução na grana final a ser recebida será grande
O governo quer reduzir o valor do menor, criando uma escala de reduções
Quanto maior o benefício, menor o valor pago ao viúvo ou aposentado
Quando acumular dois benefícios, o pagamento do menor será de:

  • Até 1 salário mínimo: 80%
  • Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%
  • Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%
  • Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%
  • Acima de 4 salários mínimos: 10%

Fontes: INSS, PEC 6/2019, advogados e reportagem

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Comentários

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Ramonn Azevedo

10.set.2019 às 11h14

O frentista de posto de gasolina, mecânico, médico, enfermeiro, soldador, e demais trabalhadores que se expõe a situação de riscou imediato ou gradativo, serão extremamente prejudicados. Gostaria de debater acerca regressão que a reforma promove no refere ao trabalhador em regime especial. Esse trabalhador doa uma parte de sua saúde ao ficar exposto risco de morte ou contágio, ou problemas irreversíveis de saúde. Eles trabalham menos que os outros, mas não é um benefício, é direito.

Ramonn Azevedo

10.set.2019 às 11h08

Tem muita gente contra a Reforma e ninguém está indo no site do Senado responder a consulta pública da PEC 06/2019. Os 5 mil poucos que votaram a maioria se opôs à Reforma, mesmo assim a proposta está prosseguindo. A matéria elege o atual presidente como proponente da PEC, contudo, esse projeto vem sendo debatido desde o governo Dilma e governo Temer.

ANA MARIA SANTIAGO SANTIAGO

21.mai.2019 às 8h01

Meu Povo esse Governo e a Paulo Guedes cara de mau, quer acabar com a vida dos miseráveis desse País. Como é possível deduzir valores de benefícios acumulados concedidos do INSS para quem ganha 1 salário mínimo de Pensão + 1 salário mínimo de aposentadoria? o mínimo o próprio mínimo já diz é o MÍNIMO o que não dá para um aposentado sobreviver. Os Parlamentares já sinalizara que não abrem mão de suas Aposentadorias Especiais, ou seja , um salário e R$ 33, 745 sem contar com as verbas de gabinete.