Descrição de chapéu INSS Previdência

Veja dez revisões que aumentam a aposentadoria direto no INSS

Confira as principais correções de regras e de cálculos para aumentar a renda

Clayton Castelani
São Paulo

A revisão da aposentadoria ou da pensão da Previdência é mais fácil quando o beneficiário sabe qual o erro responsável pela redução no valor da renda. 

O Agora listou dez situações comuns que podem resultar em prejuízo ao aposentado ou pensionista e que podem ser resolvidas com revisões solicitadas diretamente ao INSS, sem a necessidade de contratar um advogado e nem precisar recorrer à Justiça.

Carteira de Trabalho e Previdência Social
Carteira de Trabalho e Previdência Social - Gabriel Cabral/Folhapress

A lista de falhas que geram revisões é composta por: falta de vínculo de emprego; contribuições com valores incorretos; a não concessão do melhor benefício; erros na apuração da média salarial ou do fator previdenciário; desrespeito à regra 85/95 ou 86/96; desprezo do tempo especial por insalubridade e recusa do trabalho infantil ou do período de benefício por incapacidade na contagem do tempo de contribuição.

A relação também inclui a revisão com base em resultados de ações trabalhistas, a única da lista que não resulta necessariamente de uma falha do INSS. 

Com exceção dos casos que envolvem processos trabalhistas, essas revisões têm em comum a possibilidade de que os erros que comprovam o direito ao recálculo da renda sejam identificados pela comparação das informações contidas em quatro documentos: a carteira profissional do segurado, o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a carta de concessão e no processo administrativo.

Quem não possui algum desses documentos pode consultá-los ou solicitá-los ao INSS pelo telefone 135 ou no site meu.inss.gov.br.

A consulta ao instituto não se aplica, claro, à carteira profissional, pois o documento pertence e deve ser mantido pelo trabalhador. 

Períodos de contribuição não registrados no Cnis e, principalmente, na carta de concessão indicam que o trabalhador foi prejudicado na liberação do benefício.

Já o processo administrativo traz as anotações feitas pelo analista da Previdência que cuidou da aposentadoria do segurado, revelando, por exemplo, se há ou não justificativa para o descarte de contribuições que poderiam ter modificado o valor da aposentadoria. 

O processo administrativo também traz a memória de cálculo, o que permite esclarecer como foi o cômputo da média salarial e a aplicação ou não do fator previdenciário.

A revisão deve ser solicitada pelo telefone 135, no site Meu INSS ou pelo aplicativo em até dez anos após a concessão do benefício.

CORRIJA A SUA RENDA

Todos os beneficiários do INSS têm o direito de pedir a revisão da sua renda
Mas quem identifica onde está o erro tem mais chance de corrigir o benefício
Veja abaixo dez situações que podem ser corrigidas em um pedido de revisão


1 - Acerto de vínculos
Às vezes, um ou mais empregos não entram no cálculo da aposentadoria 
A falha pode ser causada porque o registro não está no sistema do governo

O que fazer
O vínculo empregatício deve ser comprovado com documento da época do trabalho
A carteira profissional e a ficha de registro na empresa são as principais provas

2- Valor da contribuição 
O valor da contribuição informada ao INSS pode ser inferior ao descontado do empregado
Isso afeta o cálculo da média salarial do trabalhador e pode reduzir o cálculo do benefício

Provas do erro 
A anotação correta das atualizações salariais na carteira profissional comprova o valor 
Holerites originais agrupados em sequência também podem colaborar com a revisão

3 - Melhor benefício
O INSS deve conceder o melhor benefício possível de acordo com o perfil do segurado
Para descobrir a falha o cidadão deve conhecer as regras dos benefícios previdenciários

4 - Média salarial
A primeira etapa para definir o valor do benefício é o cálculo da média salarial
A média é calculada sobre as 80% maiores contribuições após julho de 1994
O descarte de 20% dos recolhimentos mais baixos ajuda a aumentar o benefício

5 - Fator previdenciário
O fator previdenciário é um índice pelo qual a média salarial é multiplicada
O índice de cada segurado considera três elementos na data da aposentadoria:

  • Idade do trabalhador
  • Tempo de contribuição
  • Expectativa de sobrevida

Como conferir
Todos os anos, o INSS recalcula e divulga uma tabela com os fatores válidos
O fator deve corresponder à idade e tempo de contribuição na aposentadoria
O valor da tabela deve ser comparado ao informado na carta de concessão 
Se o índice aplicado é menor do que o da tabela, pode haver erro no cálculo

6 - Regras 85/95 e 86/96
Aposentadorias por tempo de contribuição solicitadas a partir de 18 de junho de 2015 podem ter direito à regra 85/95
Mas se esse mesmo benefício foi solicitado  a partir de 31 de dezembro de 2018, o cálculo a ser aplicado é o 86/96

Vantagem
Quem entra nessas regras não tem desconto do fator previdenciário
Para isso, a soma da idade ao tempo de contribuição precisa atingir:

De 18/6/2015 a 30/12/2018
85 pontos, para a mulher
95 pontos, para o homem

A partir de 31/12/2018
86 pontos, para a mulher
96 pontos, para o homem

7 - Tempo especial
O tempo especial, ao ser convertido em comum, aumenta o período de contribuição
Ao ampliar o tempo de contribuição, o desconto do fator previdenciário fica menor
Para a maioria das atividades insalubres, cada ano de tempo especial equivale a:

  • 1,4 ano comum, para o homem
  • 1,2 ano comum, para a mulher

Aposentadoria
O segurado não tem o desconto do fator previdenciário se ficar na atividade insalubre por tempo suficiente para se aposentar
Essa aposentadoria é chamada especial e pode ser requisitada pelo segurado que trabalhar em local de risco pelos períodos de:

  • 15 anos (atividades de alto risco, como mineração no subsolo)
  • 20 anos (atividades de risco moderado, como mineração na superfície)
  • 25 anos (atividades de risco baixo, como metalurgia)

8- Ação trabalhista 
O trabalhador que ganha uma ação trabalhista pode ter direito a revisão
Horas extras, adicional noturno e outras verbas aumentam a contribuição
A correção do benefício pode ser solicitada com base no aumento da renda

Prova
A cópia do processo trabalhista é a prova de que há direito à revisão
O documento deve estar autenticado por um servidor do Fórum

9 - Benefício por incapacidade
O auxílio-doença pode ser contado como tempo de contribuição
Para isso, o auxílio deve estar intercalado entre contribuições
A regra também vale para aposentadoria por invalidez cancelada

Verifique
O período de auxílio deve estar na contagem do tempo contribuído
A informação pode ser consultada na carta de concessão do benefício

10 - Trabalho na infância 
O INSS reconheceu que o trabalho do menor de 16 anos conta na aposentadoria
Quem não teve esse direito reconhecido, pode solicitar uma revisão para o órgão
Mas a regra vale para benefícios solicitados a partir de 19 de outubro de 2018

Documentos
O trabalhador urbano precisa de documentos em seu nome para provar a atividade
Recibos de pagamento e contratos de trabalho podem ser provas para a revisão 

Como pedir a revisão

O pedido de revisão deve ser solicitado diretamente ao INSS
A solicitação é pelo 135 ou por meio do site meu.inss.gov.br

Prazo
A correção do cálculo pode ser solicitado até dez anos após a concessão
Mas se o INSS deixou de analisar documentos entregues a ele, não há prazo


Fontes: Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e  advogados Rômulo Saraiva e João Badari
 


 

 


 

 
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