As regras do novo pente-fino do INSS permitem a reanálise de quase todas as aposentadorias, pensões e auxílios pagos no país. Mas nem por isso qualquer beneficiário incluído na revisão terá sua renda cortada.
Segurados que estiverem preparados para comprovar o direito poderão escapar da tesoura do governo.
Antecipar-se à convocação para preparar a defesa é importante para quem não quer correr riscos, pois o prazo para responder ao chamado é de 30 dias.
É aconselhável, portanto, conservar documentos que serviram de base para a concessão, como carteiras profissionais, formulários utilizados para o tempo especial por insalubridade ou laudos e exames médios (os dois últimos são para quem recebe benefício por incapacidade).
Manter os dados cadastrais, como o endereço residencial, atualizados no INSS é outro cuidado essencial para evitar o corte da renda, orienta a advogada previdenciária Tatiana Perez Fernandes, do escritório Custódio Lima.
Além de avisos pela internet e na rede bancária, o INSS enviará as convocações por cartas.
“Para as notificações chegarem é preciso ter o endereço correto registrado no INSS, já que muitas vezes é justamente essa a justificativa usada para cancelar um benefício”, diz Tatiana.
O alvo do pente-fino criado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro são benefícios em que há indícios de fraudes e irregularidades —e a diferença entre um e outro é relevante para tranquilizar a população, conforme ressalta o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos.
“A irregularidade pode ser a verificação de um possível erro do INSS na concessão, como um cálculo equivocado”, diz Santos. “O beneficiário não será prejudicado se tiver as provas de que cumpriu os requisitos do benefício.”
“A fraude é uma situação mais grave, em que o beneficiário pode ser considerado um criminoso porque falsificou uma assinatura na carteira de trabalhou ou algo parecido”, explica.
PREPARE-SE
- O INSS só poderá cortar o benefícios após procurar o segurado
- As convocações serão por carta e pela página do INSS na internet
- O instituto também fará comunicados por meio da rede bancária
- A última chamada é feita por publicação no Diário Oficial da União
Prazos
- Urbanos > Se o benefício é urbano, o prazo para defesa é de 30 dias
- Rurais > Já os beneficiários rurais terão até 60 dias para se defender
Contagem
- O prazo começa a ser contado data do recebimento da comunicação
- Qualquer forma oficial de contato do INSS abrirá a contagem do prazo
- Isso inclui comunicados feitos ao segurado que for ao posto do INSS
Suspensão
- Haverá suspensão dos pagamentos nos casos em que não houver apresentação de defesa
- A interrupção dos pagamentos também ocorrerá se a defesa for considerada insuficiente
Recurso
- O segurado que não tiver a defesa acatada pelo INSS poderá recorrer à Junta de Recursos
- O prazo para o pedido de reconsideração é de 30 dias após o segurado ser comunicado
Como apresentar a defesa e o recurso
Defesas e pedidos de recursos podem ser protocolados pelos canais de contato com o INSS.
Por telefone
Ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
Pela internet
Baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br
Para fazer o primeiro acesso, é preciso cadastrar senha
Corte
O benefício será encerrado somente nos casos em que:
- O segurado não apresentar recurso em até 30 dias após a suspensão
- O argumento do segurado não for aceito pelo Conselho de Recursos
Nestes casos, encerra-se o processo administrativo, mas o cidadão ainda poderá recorrer para a Justiça.
CUIDADOS
O principal cuidado para não perder o benefício no pente-fino é atualizar o cadastro do INSS
Veja o processo
- O PA (Processo Administrativo) tem detalhes das análises do órgão
- Isso ajudará o cidadão A ter bons argumentos contra o corte da renda
- O processo deve ser solicitado pelo 135 ou por meio do Meu INSS
- Capriche na redação
Os recursos precisam de fundamentação com base na legislação previdenciária e o texto também deve mencionar as provas que forem incluídas na defesa.
Reúna provas
Documentos são as principais formas de reverter um corte injusto do benefício; Quem recebe benefício por incapacidade deve ter exames e laudos médicos atuais.
Na Justiça
- O corte da renda pode ser contestado com um pedido de liminar (decisão provisória)
- A liminar poderá restabelecer os pagamentos até que o caso seja julgado
- O pedido tende a ser aceito pelo juiz se beneficiário depende da renda para o sustento
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