Descrição de chapéu INSS

INSS pode conceder benefício sem ter todos os documentos

Nova regra pode levar segurado a receber valor menor; saiba como garantir a concessão correta

Ana Paula Branco
São Paulo

O segurado que está perto de se aposentar ou que aguarda o resultado do seu pedido de benefício deve garantir que toda a documentação esteja em ordem.

Nova determinação do INSS é para que servidores concedam a aposentadoria quando há elementos suficientes para comprovar o direito, mesmo sem a entrega de todos documentos. Isso pode ser prejudicial porque, quando documentos ficam de fora, o segurado pode receber um benefício menos vantajoso.

O Agora mostra como garantir toda a papelada e pedir a revisão ou recorrer contra a decisão do instituto, se for o caso.

No dia 15 de agosto, o INSS publicou as mudanças no prazo para o cumprimento de suas exigências. Até então, se o segurado não entregasse os documentos extras solicitados em 30 dias, o processo era analisado e concluído como estava. Com a nova regra, o trabalhador tem até 75 dias para responder às exigências. Do contrário, o processo será extinto, sem possibilidade de recurso.

Deixar os documentos à mão é a melhor garantia para conseguir se aposentar assim que completar as condições mínimas. Alguns certificados e formulários, como os que comprovam o tempo especial, podem render uma procura trabalhosa.

Revisão

O segurado que receber os documentos que lhe dão um benefício mais vantajoso só depois da concessão do INSS poderá recorrer e pedir uma nova análise.

É possível também entrar com recurso contra a decisão, logo que tomar conhecimento do resultado, mas, neste caso, não poderá sacar o benefício. A resposta leva cerca de seis meses.

Quem quiser recorrer depois de sacar o benefício precisará entrar com o pedido de correção, para que o órgão considere a documentação posterior. De acordo com a advogada Adriane Bramante, revisões demoram em torno de dois anos para serem concluídas.

Separe a documentação

  • O INSS está concedendo a aposentadoria mesmo sem que os segurados entreguem todos os documentos
  • Nova determinação do órgão diz que, se houver elementos suficientes que comprovem o direito, o benefício será concedido

DesvantagemA concessão com documentos faltando pode gerar um benefício menor

VantagemPara quem está com pressa, a aposentadoria pode ser liberada mais rapidamente

Quem pode ser prejudicado

1 - Segurado que tem insalubridade

  • Quem trabalha com atividade prejudicial à saúde deve apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) para ter o bônus do tempo especial
  • Com isso, é possível ter uma contagem mais vantajosa do período especial
  • Se o INSS descartar esse documento, por exemplo, esse período não entrará na aposentadoria

2 - Quem pede aposentadorias especiais

  • Um segurado pede ao INSS a aposentadoria especial do deficiente por deficiência leve, por exemplo
  • Ele já tem o tempo completo de contribuição, de 30 ou 35 anos para mulher e homem, respectivamente
  • Se o INSS descartar os laudos médicos apresentados, vai conceder a aposentadoria por tempo de contribuição comum
  • Com isso, o trabalhador terá o desconto do fator, o que não ocorreria no benefício do deficiente

Garanta que os principais documentos estejam à mão

Carteiras profissionais

  • São a prova do tempo de trabalho
  • As anotações devem ser originais e não podem ter rasuras
  • Quem não tem a carteira profissional poderá ter que apresentar a cópia da ficha de registro de funcionário, acompanhada de uma declaração da empresa
  • Neste caso, busque a empresa o mais rápido possível

Se a empresa fechou

  • É preciso recorrer à Junta Comercial e procurar o síndico da massa falida
  • Em São Paulo, o contato é pelo site www.jucesp.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3468-3050

FGTS

  • Uma outra forma de comprovar tempo de contribuição é com o extrato do FGTS
  • O documento deve ser solicitado na Caixa

Guias de recolhimento

  • Se houver contribuições como autônomo, junte todas as guias de recolhimento ao INSS para comprovar o todo o período

Laudo de insalubridade

  • Deve ser entregue no momento da demissão, mas o trabalhador pode pedi-lo a qualquer hora
  • Se não tiver o formulário que comprova a exposição ao agente insalubre, providencie o quanto antes, pois a procura pode ser trabalhosa
  • O documento pode ter diferentes nomes, que variam de acordo com o período de exercício da atividade
  • Vá até a empresa e exija o documento correto ou uma nova cópia

Processo trabalhista

  • Quem entrou na Justiça para corrigir algum vínculo trabalhista pode incluí-lo no pedido ao INSS
  • É preciso anexar a cópia do processo administrativo e demais provas como holerites, contratos de trabalho e recibos de férias

O que fazer se for concedida uma aposentadoria menor

Recurso ou RevisãoQuem não concorda com o valor do benefício tem duas formas de recorrer ao INSS: 

Recurso

  • O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado
  • O segurado não pode sacar o benefício que está contestando
  • Não é necessário comparecer a uma unidade do INSS, basta acessar o site Meu INSS
  • É necessário listar os motivos pelos quais discorda da decisão e adicionar os documentos que  comprovem seu tempo de contribuição

Se ganhar

  • Em caso de vitória do segurado, há o pagamento dos atrasados corrigidos pela inflação
  • Recursos podem levar em torno de seis meses para uma conclusão

Revisão

  • Permite a reanálise do benefício concedido
  • A revisão é solicitada no caso de quem sacou a grana da aposentadoria, o FGTS e o PIS e, depois, percebeu que documentos foram descartados

O que fazer

  • O trabalhador deve apresentar documentos que comprovem o seu direito
  • Antes, porém, é necessário entender porque o INSS descartou a papelada antiga
  • Para isso, peça cópia do processo administrativo da aposentadoria

Onde pedir

  • O pedido ser feito pelo site do INSS
  • Segundo especialistas, as revisões demoram cerca de dois anos

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem

Assuntos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.