Descrição de chapéu INSS

Saiba se vale a pena ir à Justiça para aumentar a aposentadoria

Tribunais superiores decidirão sobre três ações com impacto na renda dos beneficiários do INSS

Clayton Castelani
São Paulo

Os tribunais superiores do país poderão se posicionar ainda neste ano sobre três ações que afetarão a renda de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país.

O primeiro dos temas a retornar à pauta do Judiciário deverá ser a revisão da vida toda, ação pela qual beneficiários pedem a inclusão de valores de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou a votação de um recurso sobre o tema para a próxima quarta-feira (25). 

Ainda sem data para ser julgado, também depende do STJ uma decisão sobre o direito de o segurado do INSS se recursar a devolver ao órgão valores pagos a mais, mas que foram recebidos de boa-fé.

Já o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá dar a palavra final sobre o direito de qualquer aposentado que precisa de cuidador receber um adicional de 25% na renda mensal. Hoje, o benefício só é liberado na aposentadoria por invalidez.

Nos três casos, o beneficiário pode sair no prejuízo ao pedir as revisões antes das decisões dos tribunais. Mas, em algumas situações, vale a pena correr o risco.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), tem desaconselhado ações judiciais nos três casos. Mas para a revisão da vida toda, ele abre exceções para segurados que podem perder o direito à revisão devido ao fim do prazo de dez anos.

“Acho que justificaria entrar com a ação se você estiver perdendo o prazo de dez anos, pois uma decisão favorável deve ficar limitada ao prazo decadencial”, diz Santos.

Átila Abella, fundador do site Previdenciarista.com, destaca que a ação para não devolver valores recebidos de boa-fé também é arriscada, mas, em sua opinião, o direito do segurado deverá prevalecer quando a questão chegar ao Supremo. “O desconto na renda é inconstitucional”, afirma ele.

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Revisão da grande invalidez (bônus de 25%)

  • O INSS concede um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, caso o beneficiário dependa de cuidador
  • O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em agosto de 2018, que o direito também vale para todos os aposentados que precisam de cuidador
  • O INSS contestou a decisão e o tema agora será discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) 
  • Por enquanto, o STF suspendeu os julgamentos sobre o bônus de 25%  


Vale a pena ir à Justiça? 

  • É grande a chance de que o STF decida contra o pagamento do bônus a todos os segurados
  • Nos últimos anos, o Supremo tem considerado que falta dinheiro para ampliar os benefícios


O que fazer

  • Em vez de ir à Justiça, o segurado pode fazer o pedido diretamente para o INSS
  • O segurado só deve ir à Justiça se o Supremo se posicionar a favor dos aposentados
  • Nesse caso, os atrasados poderão ser contados a partir do requerimento ao INSS



Revisão da vida toda 

  • Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo)
  • Na ação judicial, mais conhecida como revisão da vida toda, o segurado pede que todos os seus salários entrem no cálculo da renda mensal 
  • O INSS só conta contribuições realizadas depois que o real se tornou a moeda do país, em julho de 1994 


Vale a pena brigar na Justiça? 
O STJ prevê julgar a revisão da vida toda no próximo dia 25. Por isso, o melhor para a maioria dos segurados é esperar. Mas há dois casos em que pode ser importante entrar com a ação agora:


1) Corre risco de perder o direito

  • Se decidir a favor do segurado, a Justiça deve limitar a revisão a benefícios concedidos há até dez anos
  • Quem está perto de atingir essa marca deve iniciar a ação antes de perder o direito de pedir a revisão 


2) Pode aumentar os atrasados

  • Iniciar a ação agora também vale a pena para quem recebe o benefício há mais de cinco anos
  • Isso permitirá que, em caso de vitória, os valores atrasados sejam contados a partir de cinco anos antes do início da ação até a conclusão do processo
  • Ou seja, quem estiver nessa situação e ganhar a ação receberá atrasados por um período maior do que cinco anos 



Devolução de valores recebidos de boa-fé

  • O INSS está descontado valores recebidos de forma indevida por aposentados e pensionistas
  • Em muitos casos, os valores foram pagos por decisões judiciais que depois foram derrubadas
  • O STJ poderá decidir em breve se esses descontos realizados pelo INSS são ilegais ou não


Quando ir para a Justiça? 

  • O segurado pode ir à Justiça para tentar barrar os descontos, pois recebeu os valores de boa-fé
  • As chances de vitória nessa ação estão menores desde que o governo publicou lei que obriga a devolução em caso de concessões desfeitas na Justiça
  • Mas nos casos em que o pagamento indevido ocorreu por erro do INSS, o beneficiário deve brigar na Justiça para não ter os descontos


Fonte: Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) 

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