Os tribunais superiores do país poderão se posicionar ainda neste ano sobre três ações que afetarão a renda de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país.
O primeiro dos temas a retornar à pauta do Judiciário deverá ser a revisão da vida toda, ação pela qual beneficiários pedem a inclusão de valores de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou a votação de um recurso sobre o tema para a próxima quarta-feira (25).
Ainda sem data para ser julgado, também depende do STJ uma decisão sobre o direito de o segurado do INSS se recursar a devolver ao órgão valores pagos a mais, mas que foram recebidos de boa-fé.
Já o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá dar a palavra final sobre o direito de qualquer aposentado que precisa de cuidador receber um adicional de 25% na renda mensal. Hoje, o benefício só é liberado na aposentadoria por invalidez.
Nos três casos, o beneficiário pode sair no prejuízo ao pedir as revisões antes das decisões dos tribunais. Mas, em algumas situações, vale a pena correr o risco.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), tem desaconselhado ações judiciais nos três casos. Mas para a revisão da vida toda, ele abre exceções para segurados que podem perder o direito à revisão devido ao fim do prazo de dez anos.
“Acho que justificaria entrar com a ação se você estiver perdendo o prazo de dez anos, pois uma decisão favorável deve ficar limitada ao prazo decadencial”, diz Santos.
Átila Abella, fundador do site Previdenciarista.com, destaca que a ação para não devolver valores recebidos de boa-fé também é arriscada, mas, em sua opinião, o direito do segurado deverá prevalecer quando a questão chegar ao Supremo. “O desconto na renda é inconstitucional”, afirma ele.
BENEFÍCIOS DO INSS | QUANDO IR À JUSTIÇA
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Revisão da grande invalidez (bônus de 25%)
- O INSS concede um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, caso o beneficiário dependa de cuidador
- O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em agosto de 2018, que o direito também vale para todos os aposentados que precisam de cuidador
- O INSS contestou a decisão e o tema agora será discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
- Por enquanto, o STF suspendeu os julgamentos sobre o bônus de 25%
Vale a pena ir à Justiça?
- É grande a chance de que o STF decida contra o pagamento do bônus a todos os segurados
- Nos últimos anos, o Supremo tem considerado que falta dinheiro para ampliar os benefícios
O que fazer
- Em vez de ir à Justiça, o segurado pode fazer o pedido diretamente para o INSS
- O segurado só deve ir à Justiça se o Supremo se posicionar a favor dos aposentados
- Nesse caso, os atrasados poderão ser contados a partir do requerimento ao INSS
Revisão da vida toda
- Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo)
- Na ação judicial, mais conhecida como revisão da vida toda, o segurado pede que todos os seus salários entrem no cálculo da renda mensal
- O INSS só conta contribuições realizadas depois que o real se tornou a moeda do país, em julho de 1994
Vale a pena brigar na Justiça?
O STJ prevê julgar a revisão da vida toda no próximo dia 25. Por isso, o melhor para a maioria dos segurados é esperar. Mas há dois casos em que pode ser importante entrar com a ação agora:
1) Corre risco de perder o direito
- Se decidir a favor do segurado, a Justiça deve limitar a revisão a benefícios concedidos há até dez anos
- Quem está perto de atingir essa marca deve iniciar a ação antes de perder o direito de pedir a revisão
2) Pode aumentar os atrasados
- Iniciar a ação agora também vale a pena para quem recebe o benefício há mais de cinco anos
- Isso permitirá que, em caso de vitória, os valores atrasados sejam contados a partir de cinco anos antes do início da ação até a conclusão do processo
- Ou seja, quem estiver nessa situação e ganhar a ação receberá atrasados por um período maior do que cinco anos
Devolução de valores recebidos de boa-fé
- O INSS está descontado valores recebidos de forma indevida por aposentados e pensionistas
- Em muitos casos, os valores foram pagos por decisões judiciais que depois foram derrubadas
- O STJ poderá decidir em breve se esses descontos realizados pelo INSS são ilegais ou não
Quando ir para a Justiça?
- O segurado pode ir à Justiça para tentar barrar os descontos, pois recebeu os valores de boa-fé
- As chances de vitória nessa ação estão menores desde que o governo publicou lei que obriga a devolução em caso de concessões desfeitas na Justiça
- Mas nos casos em que o pagamento indevido ocorreu por erro do INSS, o beneficiário deve brigar na Justiça para não ter os descontos
Fonte: Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)
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