Uma proposta para tornar mais longo o período de transição da aposentadoria por idade das mulheres na reforma da Previdência avançou no Senado nesta quarta-feira (6).
Aprovada em primeiro turno no plenário por 56 votos a favor e 11 contrários, a PEC (proposta de emenda à Constituição) número 133/2019 —a PEC paralela da Previdência— determina que a idade de aposentadoria das trabalhadoras do setor privado aumente em seis meses a cada dois anos a partir de 2020.
Com isso, a idade mínima para pedir o benefício, que hoje é de 60 anos, passaria para 62 anos em 2026.
A progressão aprovada pelo Congresso na reforma principal prevê o avanço da idade mínima em seis meses a cada ano. Isso faria a idade mínima de 62 anos entrar em vigor em 2023.
O tempo de contribuição necessário para a aposentadoria das seguradas não está sendo alterado pela reforma, ou seja, continuará a ser de 15 anos.
Para os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho, a PEC paralela também prevê a manutenção da aposentadoria por idade com carência de 15 anos. O texto principal aumenta a exigência para 20 anos para os novos segurados do INSS.
A idade de aposentadoria dos homens, que é de 65 anos, não será modificada pela reforma.
Na próxima segunda-feira (11), os senadores deverão votar destaques à PEC paralela, entre os quais está a possibilidade de manter na Previdência a aposentadoria por invalidez com valor integral. A votação em segundo turno deverá ocorrer na semana seguinte.
Objetivo
O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.
Essa proposta autorizará estados e municípios a aprovarem leis ordinárias para a adoção das mesmas regras que a reforma aplicará aos servidores da União.
APOSENTADORIA POR IDADE DA MULHER | MUDANÇAS DISCUTIDAS
- Hoje, as seguradas que estão no mercado de trabalho e pretendem se aposentar por idade precisam cumprir: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição
- A reforma aprovada pelo Congresso prevê um aumento gradual da idade das mulheres: seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos
- A PEC paralela prevê que a idade aumente seis meses a cada dois anos
Veja abaixo a progressão ano a ano da idade mínima de aposentadoria das mulheres nas proposta principal e paralela:
| Ano | PEC principal | PEC paralela |
| 2019 | 60 anos | 60 anos |
| 2020 | 60,5 anos | 60,5 anos |
| 2021 | 61 anos | 60,5 anos |
| 2022 | 61,5 anos | 61 anos |
| 2023 | 62 anos | 61 anos |
| 2024 | 62 anos | 61,5 anos |
| 2025 | 62 anos | 61,5 anos |
| 2026 | 62 anos | 62 anos |
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.