As faltas ao trabalho e as licenças profissionais não entrarão no cálculo do PDE (Prêmio por Desempenho Educacional) deste ano, pago pela Prefeitura de São Paulo a professores e servidores da Educação.
As ausências constam como um dos critérios de pagamento da bonificação no decreto 59.163, publicado no "Diário Oficial" da Cidade de SP de sábado (28). No entanto, na prática, não vão entrar na conta. O motivo é que o decreto vale a partir da data da publicação, o que significa que as faltas consideradas seriam as feitas do dia 28 de dezembro (quando começou a valer o decreto) até o dia 31 de dezembro (último dia do ano). Nesse período os servidores estão em recesso e não há qualquer ausência computador. A Educação municipal confirmou a informação.
A grana extra cairá na conta de 80.483 profissionais até abril de 2020, conforme informações da Secretaria Municipal de Educação. Os valores são de R$ 5.000, no caso de quem tem jornada de 40 horas semanais, R$ 3.750 para quem trabalha 30 horas por semana, e R$ 2.500 para quem tem jornada de 20 horas.
Neste ano, como não haverá o desconto por falta, os profissionais não precisarão devolver parte dos valores. Anteriormente, quando as faltas contavam, houve ocasião em que os servidores tinham de devolver parte do que foi pago em virtude do número de ausências.
Segundo o presidente do Sinpeem (sindicato dos servidores da área), Claudio Fonseca, em 2020, as regras vão mudar para se adequar à legislação que alterou a bonificação, aprovada entre o final de agosto e o início de setembro.
A expectativa do sindicato é que as normas sejam publicadas até 5 de fevereiro, quando começa o ano letivo. "Temos reunião na próxima semana na prefeitura. Os critérios devem sair antes", diz ele.
Para Fonseca, a liberação dos valores é positiva. "Os profissionais da Educação sofrem violências de todas as formas. Com a definição das regras do PDE já no final do ano, quase a totalidade dos profissionais vai receber o valor integral", diz ele.
O prêmio começou a ser pago pela administração municipal de São Paulo a partir da lei 14.938, de 2009. Entre 2009 e 2014, o valor total foi de R$ 2.400. Em 2015, 2016 e 2017, o pagamento chegou a R$ 2.640. Em 2018, o valor foi reajustado e foram pagos R$ 3.000.
Agora, o maior valor subiu para R$ 5.000. o, todo, a prefeitura gastará R$ 385 milhões com o PDE neste ano.
Prêmio da Educação municipal | Pagamento
- A Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo vai pagar o bônus da área para 80,4 mil profissionais
- Os trabalhadores vão receber a grana até abril, referente ao desempenho no ano de 2019
Valores
- Neste ano, o PDE (Premio por Desempenho Educacional) será integral
- Isso significa que não haverá nenhum desconto por faltas dos profissionais
R$ 5.000
é quanto receberá quem tem jornada de 40 horas semanais
R$ 3.750
é o bônus de quem tem jornada de 30 horas semanais
R$ 2.500
é o valor do prêmio para quem tem jornada de 20 horas semanais
Regras para 2020
- As regras para o pagamento do PDE vão mudar no ano que vem
- A alteração ocorrerá porque foi aprovada nova lei para o cálculo da bonificação
- O sindicato da área estima que, até 5 de fevereiro de 2020, as novas normas já estarão disponíveis
Fique ligado
Com a nova lei, o PDE a ser pago em abril de 2021 será com regras diferentes das que valiam antes
Fontes: Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de SP, Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal - SP) e reportagem
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