O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 930,4 milhões para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 74.234 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 60.903 processos judiciais.
As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 59.880 neste ano, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
O dinheiro liberado neste lote de dezembro é referente aos processos que chegaram totalmente ao final em novembro e que tiveram a ordem de pagamento autorizada pelo juiz do caso.
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber R$ 157,7 milhões em RPVs, pagas para 9.522 beneficiários, que venceram 8.305 processos contra o INSS. Neste caso, a grana é repassada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em nota, o tribunal informou que “os valores estão em fase final de processamento”.
O processamento é a última etapa antes de o segurado receber a bolada a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A grana pode ser retirada pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.
Para saber se tem direito de receber o valor referente à ação judicial, o segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br). É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do seu processo.
Valores maiores
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal.
A grana deste ano já foi paga. Receberão em 2020 os segurados cujos atrasados do INSS foram autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
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