Os servidores públicos que trabalham no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura de SP já podem consultar o informe de rendimentos para preencher a declaração do Imposto de Renda 2020.
O acesso para os funcionários estaduais é feito no site da SPPrev (São Paulo Previdência): www.spprev.gov.br. O servidor público deve clicar em “Informe de Rendimentos”, no lado direito da tela, em “Serviços Online aos Beneficiários”. É preciso informar o CPF e a senha. Quem não tem cadastro deverá criá-lo.
Os informes também podem ser obtidos presencialmente, na sede ou nas unidades de atendimento.
Já para os servidores da capital, o acesso é feito por meio do Portal do Servidor (http://www.capital.sp.gov.br/servidor). É preciso clicar em “Minhas Informações (Holerites, informe de rendimentos)”. O funcionário deve ter senha.
Quem deve declarar
É obrigado a declarar o IR quem ganhou mais de R$ 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês. Salário, aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis, assim como aluguéis recebidos.
Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil também precisa declarar. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entra nesta regra.
O prazo para enviar a declaração à Receita Federal vai até 30 de abril. Quem é obrigado a declarar e perde a data-limite paga multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto devido no ano.
Restituição
Quem declara primeiro e tem grana a receber ganha a restituição do IR antes. Neste ano, a Receita diminuiu de sete para cinco o número de lotes de restituição. O primeiro pagamento, no entanto, segue sendo feito no mês de maio. Os lotes vão até setembro.
Idosos, portadores de deficiência e professores cuja atividade principal seja o magistério recebem no primeiro lote, caso não caiam na malha fina.
Neste caso, a declaração não pode ter nenhuma pendência. Para ter certeza dos dados enviados, o contribuinte deve ter em mãos os principais documentos, que incluem o seu CPF e de seus dependentes, além dos informes de rendimentos das fontes pagadoras.
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