Os servidores públicos federais que estiverem trabalhando de casa, em home office, por causa da pandemia de coronavírus vão perder o direito de receber hora extra e demais auxílios e benefícios.
O corte de verbas dos funcionários públicos está em duas instruções normativas publicadas nesta quinta-feira (26) no "Diário Oficial da União".
Segundo o Ministério da Economia, responsável pelas medidas, "estão suspensos para os servidores em teletrabalho o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-X ou substâncias radioativas e adicional de irradiação".
Conforme nota da pasta, serão cortados todos os benefícios que forem considerados essenciais para as atividades presenciais. As medidas deverão durar enquanto o país estiver em estado de emergência de saúde pública.
As horas extras serão pagas apenas aos funcionários das áreas de segurança e saúde ou de outros setores considerados essenciais neste momento. Nesta quinta, decreto define que a atividade de perícia do INSS é essencial.
O adicional noturno também está limitado e será pago apenas a funcionários que comprovarem que estão trabalhando em casa, das 22h às 5h, e por necessidade da atividade exercida. Outro benefício que será cortado é o auxílio-transporte, já que os servidores não precisarão se deslocar até o local de trabalho.
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o objetivo das medidas é gerenciar os pagamentos de benefícios de maneira "justa". “Devemos sempre atuar com responsabilidade quando se trata de dinheiro público, especialmente em momentos como este que estamos vivendo”, diz, em nota.
As normas publicadas proíbem ainda o cancelamento, a prorrogação ou a alteração de férias já previstas.
Trabalho temporário
As instruções normativas também definem como ficam as jornadas de trabalho dos servidores temporários e dos estagiários da administração pública. Neste caso, só poderão trabalhar de casa "aqueles que apresentam sinais e sintomas gripais", conforme informa o Ministério da Economia.
Neste caso, eles devem comprovar que estão doente por meio de autodeclaração.
Os servidores que têm imunodeficiência, doenças crônicas, as grávidas e as mulheres que amamentam devem seguir as regras do Ministério da Saúde para que se defina se podem ou não trabalhar de casa.
Para quem tem mais de 60 anos o trabalho remoto está autorizado, desde que não façam parte de áreas essenciais, como saúde, segurança e demais atividades essenciais.
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