Brasileiros informais que esperavam receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal nos últimos dias reclamam que a grana ainda não foi paga e que os canais de atendimento não solucionam dúvidas. Procurada, a Caixa forneceu orientações sobre a consulta ao auxílio, mas não detalhou se os leitores que não receberam têm direito ao auxílio emergencial.
É o caso da desempregada Ana Gabriela Oliveira, 27 anos, de Jacobina, na Bahia (338 km de Salvador).
Ela diz que, além de cumprir os requisitos para recebimento do benefício, também está no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais), tem poupança na Caixa e considera que deveria ter recebido a grana na última quinta-feira (9).
"Ligo para o 111 e não me dão uma resposta concreta. Dizem apenas que, como estou no CadÚnico, não preciso fazer cadastro para receber e que devo aguardar. Mas já estou aguardando há uma semana e, até agora, nada", diz Ana Gabriela.
A estudante de Belo Horizonte (MG) Clarisse Rocha da Cruz, 22 anos, também é inscrita no CadÚnico e tem poupança na Caixa. Ela recebeu os R$ 600 na data correta, no último dia 9, mas a mãe, Denise Rocha da Cruz, 44 anos, não teve a mesma sorte.
Clarisse explica que a mãe é autônoma com CadÚnico e que, mesmo com a sinalização de solicitação aprovada, ainda não recebeu a grana por meio da poupança digital da Caixa.
"Meu pai é marceneiro e nesses últimos meses tem sido difícil para o ramo. O dinheiro ajuda na manutenção de alimentação, contas mais urgentes e do dia a dia."
Clarisse diz que já tentou entrar em contato com a Caixa de diversas formas, mas sem sucesso.
A estudante de Salvador (BA) Lucelia Rodrigues Mascarenhas, 36 anos, tem o mesmo perfil das demais trabalhadoras informais ouvidas pela reportagem do Agora e, de acordo com o calendário da Caixa, deveria ter recebido a grana na última quinta (9).
"Complemento a minha renda com a venda de doces e tortas. O estágio me dispensou neste mês e pagou a bolsa, porém já não tenho mais a renda extra das minhas vendas. O dinheiro me auxiliaria, já que moro sozinha e de aluguel."
Lucelia diz que, pelo aplicativo do auxílio emergencial, a situação consta como aprovada, mas os R$ 600 ainda não caíram na conta. A maior queixa é a dificuldade em conseguir uma resposta da Caixa pelo telefone 111.
O motoboy autônomo Marcos Tavares, 44 anos, morador de Santos (SP), relata um tipo diferente de problema com o auxílio.
Ele diz que, mesmo não estando no CadÚnico, preenche os demais requisitos para receber os R$ 600. Na quarta-feira (15), recebeu uma mensagem, pelo aplicativo, dizendo que seu CPF está inválido.
"No site da Receita Federal, no entanto, o número consta como válido. Gostaria de uma resposta, uma vez que, pelo calendário, deveria receber o auxílio a partir de sexta-feira (17)."
Na noite desta quarta (15), a Justiça derrubou a exigência de regularização do CPF para recebimento do auxílio de R$ 600.
O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a exigência.
A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Caixa orienta leitores
Sobre o caso da leitora Ana Gabriela Oliveira, a Caixa diz que a consulta ao auxílio pode ser feita pelo aplicativo Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br.
De acordo com o banco, ambos os canais "informarão ao cidadão já pertencente ao CadÚnico se ele foi selecionado e como o pagamento será disponibilizado; basta consultar pelo CPF em 'Acompanhe sua Solicitação'".
A respeito do que foi relatado por Denise Rocha da Cruz, a Caixa esclarece que, para receber o auxílio, não é necessário abrir uma conta. "Se não for identificada conta para o beneficiário, será aberta automaticamente uma Poupança Digital Social Caixa. O acesso e movimentação dessa conta ocorrerá pelo aplicativo Caixa Tem".
Para utilizar o aplicativo, o usuário deve se cadastrar fornecendo o número do CPF. Por meio dessa conta, por exemplo, será possível pagar boletos e contas e água, luz e telefone.
Quanto ao que foi relatado pelo autônomo Marcos Tavares, que teve problemas com o CPF, a Caixa diz que o leitor deve verificar novamente os dados digitados, para que eventuais erros de digitação sejam corrigidos, possibilitando a validação do cadastro.
"Caso o CPF não esteja regular na Receita Federal, é necessária a prévia regularização antes da continuidade do cadastro. A atualização da situação do CPF na Receita não sensibiliza automaticamente as informações no aplicativo da Caixa."
De acordo com a Caixa, essas informações são encaminhadas pelo Fisco para o banco em processamento noturno, podendo levar até três dias para que a base do aplicativo esteja atualizada.
7 em cada 10 informais vão receber auxílio
Sete em cada dez informais que pediram o auxílio de R$ 600 pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br vão receber a grana a partir desta sexta-feira (17).
O lote inclui MEIs (Microempreendedores Individuais), contribuintes individuais do INSS e informais que não estavam registrados em nenhum cadastro do governo e fizeram o pedido de benefício entre os dias 7 e 10 de abril.
Eles fazem parte de um lote de 23 milhões de solicitações analisadas pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo. Do total, 16,4 milhões (71,3%) se enquadram nas regras definidas por lei para ter o auxílio. Os outros 28,7% não cumprem os requisitos e, por isso, ficaram de fora.
De acordo com o governo, o depósito será feito nesta sexta para 11,2 milhões de cidadãos. Os outros 4,5 milhões receberão em seguida, mas ainda não foi informada uma data exata.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal pagará benefício para 18,2 milhões de cidadãos nesta quinta (16) e sexta (17).
Além dos cadastros liberados pela Dataprev, são 2,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família mais 4,3 milhões de informais e mães chefes de família nascidos entre os meses de maio e dezembro.
Novos lotes de depósitos | Grana na conta
- O governo federal pagará o auxílio emergencial para 18 milhões de trabalhadores nesta quinta (16) e sexta (17)
- Estão nestes lotes famílias que fazem parte do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico nascidos entre maio e dezembro e informais que não estavam nos cadastros do governo
Grana para MEIs, contribuintes do INSS e informais sem nenhum cadastro no governo
- Do total de 23 milhões de cidadãos nestas condições que se inscreveram no app ou no site da Caixa para ter o auxílio emergencial entre 7 e 10 de abril, 16 milhões vão receber
- Ao todo, 7 em cada 10 informais terão direito aos valores
Quando o depósito será feito
- 11,2 milhões recebem os valores na sexta-feira (17)
- Para os 4,8 milhões restantes, a Caixa ainda informará a data de depósito
Como saber se vou receber?
- O cidadão deve acessar o site auxilio.caixa.gov.br ou abrir o app Caixa | Auxílio Emergencial
No site:
- Na tela inicial, escolha a opção "Acompanhe sua solicitação"
- Depois, informe o CPF e clique em "Não sou um robô"
- A Caixa vai enviar um código por SMS, que tem validade por um período determinado
- Informe o código para fazer a verificação sobre o seu cadastro
No APP
- Acesse o aplicativo e clique em “Realizar Solicitação"
- Informe os dados básicos solicitados
O que poderá aparecer
- Em Análise
- Aprovado
- Reprovado
Para quem tem Bolsa Família
- O pagamento será feito diretamente na conta dos beneficiários para 2,7 milhões de famílias
- Quem tem NIS com dígito final 1 recebe nesta quinta (16)
- Ao, são 1,360 milhão de beneficiados
- Quem tem NIS com dígito final 2 recebe nesta sexta (17)
- Neste lote, serão 1,359 milhão de famílias
Para informais do CadÚnico e mães chefes de família
- A grana cai na conta nesta quinta para nascidos em maio, junho, julho e agosto
- Na sexta, os valores serão depositados para nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Como é o pagamento
- No caso dos informais que se inscreveram pelo app ou pelo site, a grana é paga na conta indicada
- Beneficiários já inscritos nos cadastros do governo que têm conta na Caixa ou no Banco do Brasil recebem em suas contas
- Quem não tem nenhuma conta receberá via poupança digital da Caixa, sem nenhuma tarifa
Veja quem pode receber o benefício
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:
- É maior de 18 anos
- Não tem emprego formal
- Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- Tem renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
- Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
- Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo
Fontes: Caixa Econômica Federal e Dataprev
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