Quem já optou pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode desistir mesmo com o risco de demissões por causa da pandemia e a consequente crise na economia.

A Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, afirmou nesta terça (31) à reportagem que qualquer alteração nas regras da modalidade de saque precisariam de uma revisão na lei, o que não está previsto.

Leia Mais

Voltar Ver novamente

Voltar

Voltar

Compartilhe

• Facebook
• Whatsapp
• Twitter
• Messenger
• Linkedin
• E-mail
• Copiar link

Nesta quarta (1°), 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram pelo saque anual começam a receber o depósito do valor na conta indicada.

Segundo a Caixa, eles receberão mais de R$ 896,4 milhões no total.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode sacar, todos os anos, uma quantia parcial do seu saldo no fundo, para isso, abre mão de resgatar o FGTS em caso de demissão sem justa causa por dois anos. Neste caso, o profissional continua apenas com direito de sacar a multa de 40%.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, diz que "o saque-aniversário vai injetar quase R$ 1 bilhão na economia só neste mês de abril, momento em que as pessoas estão precisando de recursos para enfrentar a turbulência causada pelo novo coronavírus".

A escolha pelo saque-aniversário não é obrigatória. Quem não aderir permanece na regra do saque-rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem o direito ao saque integral do FGTS.

Como funciona o saque-aniversário

• O chamado saque-aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho

• Este tipo de saque permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador
• Para ter direito é necessário optar por essa modalidade
• A opção pode ser realizada no app FGTS, no site fgts.caixa.gov.br ou no Internet Banking CAIXA
• É possível fazer uma simulação do saque pelo site da Caixa

Para quem escolhe a modalidade

• Quem opta pelo saque anual não pode mudar a escolha durante um período de dois anos
• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito a resgatar o FGTS na demissão, mas tem direito aos saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos lei
• A retirada terá limitação de acordo com o saldo do trabalhador
• Quando menos ele tiver no Fundo de Garantia, maior será o percentual que poderá sacar

MULTA NA DEMISSÃO

• O trabalhador tem direito de receber uma multa quando é demitido sem justa causa
• Esse valor é calculado sobre os depósitos feitos pelo empregador
• As regras do saque-aniversário não alteram essa multa
• Mesmo que o trabalhador opte por pegar boa parte da grana, o cálculo da multa continuará considerando o que foi depositado e não o que está disponível
• Na consulta ao extrato, esse valor aparece como "para fins rescisórios"

SAQUE

• O trabalhador que tem conta em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta e, na data de liberação do recurso, o valor será transferido para a conta bancária indicada, sem qualquer ônus para o trabalhador
• De 2021 em diante, o saque será sempre no mês de aniversário do trabalhador
• Em 2020, o saque valerá a partir de abril, conforme calendário abaixo:

Como sacar o FGTS pelo aplicativo

• Desde fevereiro de 2020, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer banco. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis
• Não é preciso ir à uma agência da Caixa
• Todos que se enquadrem em uma das modalidades de saque do FGTS previstas em Lei podem usar o saque digital