O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) portaria estendendo o prazo de reabertura das agências da Previdência Social para 3 de agosto. Até então, a retomada do atendimento presencial nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava prevista para 13 de julho.
A publicação define também que o atendimento exclusivo por meio de canais remotos (como o Meu INSS e a Central 135) fica prorrogado até 31 de julho e que a modalidade continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências.
O INSS afirma que o tempo de funcionamento dos postos será parcial, com seis horas contínuas, e que o atendimento será exclusivo a segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais do órgão.
Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados à distância, como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
"A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país", afirma o INSS. "Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva."
O órgão esclarece que as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido.
Ameaça de greve
Antes do adiamento da reabertura das agências do INSS para o início de agosto, representantes da categoria do seguro social haviam deliberado nas regionais e na plenária nacional da Fenasps (federação dos trabalhadores em Previdência Social) a possibilidade de greve caso a retomada se desse a partir da próxima semana, como inicialmente previsto.
"Diante do quadro de falta de equipamentos de segurança nas agências e a ampliação da curva de contaminação pelo coronavírus em diversas regiões do país, a categoria do seguro social deliberou indicativo de greve sanitária, em proteção às vidas dos servidores e do conjunto da população", afirmou a Fenasps.
O INSS afirma que o adiamento do retorno gradual do atendimento presencial para 3 de agosto foi definido pelo [orgão e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho após "nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até 13 de julho".
Auxílio-doença e BPC
Desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus, o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica.
A quantia é a mesma para todos, inclusive para aqueles com renda maior, que, pelas regras normais, teriam direito a um benefício de valor superior. No caso do BPC, que é pago para pessoas com deficiência, o valor antecipado é de R$ 600.
Com as agências fechadas, a liberação do benefício ocorre somente com o envio, pela internet, de um atestado médico assinado, carimbado e com informações sobre a doença que motivou a solicitação do recurso.
O auxílio-doença é pago pelo INSS aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar em razão de algum problema de saúde. Para ter direito ao benefício, a pessoa tem de ter contribuído por pelo menos 12 meses com a Previdência Social.
Em caso de acidente de trabalho, não há tempo mínimo de contribuição para que se possa receber o valor.
Como fazer o pedido
1) Acesse o Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br
2) Clique na opção “Agendar Perícia”
3) Informe CPF e data de nascimento e clique em “Eu não sou um robô” e em “Continuar”
4) Leia as instruções e clique em “Perícia inicial” e depois em “Selecionar”
5) Leia as instruções e clique na opção “SIM” para encaminhar o atestado médico. Vá em “Continuar” e em “Avançar”
6) Atualize seus dados de contato, principalmente email e celular
7) Vá para o campo “Anexos” e clique no sinal de + para anexar os documentos
8) Com tudo anexado, clique em avançar e informe seu CEP para que o sistema localize a unidade do INSS que irá analisar o pedido
9) Selecione o bairro e a unidade pagadora
10) Confira os dados, marque “Declaro que li e concordo com as informações acima” e em “Avançar”
Atestado
Pode ser digitalizado ou fotografado e deverá ser legível, sem rasuras e ter até 5 MB, além de conter as seguintes informações:
- Assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina)
- Informações sobre a doença e a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Prazo estimado do repouso necessário
Fonte: Secretaria da Previdência Social, do Ministério da Economia
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