Agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em São Paulo começaram a receber cópias de documentos de segurados que precisam cumprir exigências para que seus pedidos de benefícios tenham as análises concluídas.

O serviço é inspirado no sistema conhecido como drive-thru, bastante utilizado para a venda de alimentos sem que o consumidor precise sair do carro, e que passou a ser adotado por outros segmentos durante a pandemia do novo coronavírus.

No caso do INSS, o cidadão encontrará urnas nas portas das agências, onde poderá deixar um envelope lacrado com as cópias dos documentos solicitados pelo órgão.

A “exigência expressa”, como a medida é chamada pelo INSS, teve início de forma experimental nesta semana em alguns postos e será oficialmente estendida a todo o estado de São Paulo a partir desta sexta-feira (3).

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Com seus postos de atendimento fechados devido à quarentena para desacelerar o avanço da Covid-19 e a consequente suspensão dos prazos para a entrega de documentos, o INSS paulista tem no cumprimento de exigência o seu maior gargalo para a conclusão das análises de benefícios.

Da fila de 329,6 mil processos que aguardam algum tipo de providência do órgão ou do segurado para serem encerrados, 170 mil dependem da entrega de documentos (cumprimento de exigência).

Desde o início da pandemia, o INSS tem divulgado que a maior parte dos seus serviços está disponível pelo aplicativo Meu INSS ou no site gov.br/meuinss, o que inclui o envio de documentos digitalizados.

Mas parte expressiva do público que requer benefícios previdenciários tem dificuldade para utilizar a internet, segundo o superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira.

“Precisávamos dar uma opção para o segurado que tem dificuldade de anexar documentos pelo Meu INSS e, por isso, surgiu essa ideia da exigência expressa”, diz Oliveira.

O drive-thru do INSS em São Paulo funcionará como um projeto-piloto e poderá ser estendido a todo o país, de acordo com o superintendente.

“O presidente [do INSS, Leonardo Rolim] havia solicitado propostas para resolver a questão do cumprimento de exigência e ficou entusiasmado com essa ideia”, comenta Oliveira. "Dependendo do resultado aqui em São Paulo, o serviço será ampliado e aperfeiçoado, até mesmo para depois da pandemia.”

Prazos para cumprir exigência está suspenso

O prazo para o cumprimento de exigências continua suspenso e isso não mudará caso o segurado decida entregar sua documentação por meio das urnas instaladas nas agências da Previdência.

A suspensão está mantida a até, pelo menos, a reabertura das unidades de atendimento, que devem voltar a funcionar ainda de forma parcial em 13 de julho.

Ao antecipar a entrega de documentos, porém, o cidadão aumenta a possibilidade de acelerar a liberação do benefício solicitado.

Como utilizar a exigência expressa

Cumprimento de exigência é o nome dado pelo INSS à situação em que, durante a análise de um pedido de benefício, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para conclusão do processo.

Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve consultar o telefone 135, o Meu INSS ou entrar em contato com os plantões cujos telefones e endereços de e-mails constam nas portas das agências.

Se optar pela exigência expressa, as cópias legíveis e sem rasura da documentação exigida devem ser colocadas em envelope que, lacrado, precisa ser depositado em uma das urnas disponíveis nas unidades do INSS em São Paulo. O INSS não emitirá protocolo.

Dentro do envelope, além da cópia da documentação solicitada na exigência, deverá haver a cópia de um documento de identidade com foto (RG ou Carteira Nacional de Habilitação) do segurado.

O cidadão também precisa colocar no envelope uma declaração, de próprio punho e assinada, responsabilizando-se pela autenticidade e veracidade das informações prestadas.

Veja o modelo da declaração:

AUTODECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS

Eu (nome do requerente) ___________________________________, portador do CPF nº ____________ e do RG nº ________________, declaro que as cópias que depositei em uma urna na agência do INSS são autênticas, feitas a partir de documentos originais. Declaro também que todas as informações que constam nos documentos apresentados são verdadeiras.

Declaro saber que estou sujeito (a) às penalidades previstas nos artigos 171 e 299 do Código Penal, em caso de declaração falsa ou diferente de fato ou situação real ocorrida, além de estar obrigado (a) a devolver valores recebidos indevidamente, quando for o caso.

Local __________________________________ Data ___/___/___

______________________________________________________
Assinatura e identificação do (a) requerente ou representante legal

Fora do envelope

Do lado de fora do envelope, é necessário escrever as seguintes informações:

• Nome completo do segurado;
• CPF do segurado;
• Endereço completo com CEP;
• Número do telefone do segurado com o DDD, ou telefone para recado com o nome de quem o receberá;
• Endereço de e-mail, se tiver;
• Data em que o envelope está sendo deixado na agência

Horário de entrega

O envelope poderá ser entregue em uma das agências do INSS em São Paulo, de segunda a sexta-feira, entre 7h e 13h. Não é preciso agendar.

Sem contato físico

A entrega do envelope nas agências vai ocorrer sem contato físico, por meio de uma urna disponibilizada nas unidades do INSS.

Não haverá funcionários no local para prestar quaisquer informações sobre o processo ou dar orientações. Os segurados não receberão nenhum protocolo ou recibo.

Correios

Nas cidades em que não houver agência da Previdência, além do Meu INSS, a entrega das cópias para o cumprimento da exigência poderá ser feita por meio do envio do envelope pelos correios para a Superintendência do INSS em São Paulo.

O endereço é Viaduto Santa Efigênia, 266, 2º andar, Centro, São Paulo, CEP 01033-050.

Não mande documentos originais

As cópias entregues nas agências ou enviadas pelos Correios não serão devolvidas aos segurados.

A documentação será escaneada e inserida no sistema. Depois, as cópias serão destruídas. Por isso, o INSS não aceitará documentos originais.

Após o cumprimento da exigência, o segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo para celular ou site Meu INSS e pelo telefone 135.

Auxílio-doença

A exigência expressa não valerá para os pedidos de antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença. Neste caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.

ENDEREÇOS DAS AGÊNCIAS
Veja abaixo a relação de endereços de agências para a entrega de documentos em São Paulo: