O prazo para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal termina nesta quinta-feira (2).
O benefício começou a ser pago em abril para informais e mães chefes de família como forma de atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus sobre essas parcelas da população.
Segundo o Ministério da Cidadania, todas as parcelas serão pagas para os beneficiários que tiverem direito e fizerem a solicitação até hoje. Os pagamentos do auxílio totalizarão R$ 3.000.
A partir de sexta-feira (3), não serão recebidos novos pedidos, mas os canais para informações continuarão disponíveis, dizem o Ministério da Cidadania e a Caixa.
O banco informa que tanto o site auxilio.caixa.gov.br quanto o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial permanecerão ativos para acompanhamento do resultado da análise, obtenção de informações sobre o crédito das parcelas e realização de contestações e reanálise.
Inicialmente previsto para ser dividido em três parcelas (referentes aos meses de abril, maio e junho), o auxílio foi ampliado por mais dois meses. Assim, serão cinco parcelas, no total.
O governo não detalhou oficialmente como serão feitos esses pagamentos complementares, já que é possível haver um fracionamento desse valor em mais de um depósito mensal.
O decreto publicado nesta quarta (1º) apenas fala da prorrogação do auxílio emergencial “pelo período complementar de dois meses”. O pedido do benefício emergencial deve ser feito pelo site ou pelo aplicativo oficial do programa.
Auxílio emergencial | Última chance
A data limite para solicitar o auxílio emergencial é nesta quinta-feira (2). Após o período, os canais continuarão disponíveis para informações aos cidadãos, diz o Ministério da Cidadania.
A Caixa acrescenta que o site e o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial permanecerão disponíveis para:
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Acompanhamento do resultado da análise e informações sobre o crédito das parcelas
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Realização de contestações
*Em caso de cadastros mais recentes que retornarem como não aprovados, poderá ser solicitada a reanálise normalmente, mesmo depois do prazo final
Quem tem direito
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:
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É maior de 18 anos (exceto mães)
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Não tem emprego formal
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Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganha seguro-desemprego e nem faz parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
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Tem renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
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No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
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Estar desempregado
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Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
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Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
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Trabalhar como informal empregado, autônomo ou intermitente
Confira o passo a passo para fazer a solicitação do benefício
Acesse o site auxilio.caixa.gov.br ou baixe o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial
1- À direita da tela, clique em “Realize sua solicitação”
2- O site vai informar todos os requisitos necessários para receber o auxílio emergencial. Leia com atenção para ter certeza de que se encaixa nas condições
3- Marque “Declaro que li e tenho ciência que me enquadro nas condições acima” e “Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima”
4- Depois, vá em “Tenho os requisitos, quero continuar”
5- Na próxima tela, informe seus dados
6- Ao terminar de preencher, clique em “Não sou um robô” e, depois, em “Continuar”
7- Informe um número de celular para receber o código de verificação, mandado por mensagem de texto (SMS)
8- Quando receber o código, insira-o no campo “Código recebido”
9- Preencha a página, informando corretamente sua renda, atividade profissional, estado (UF) e cidade
10- Em seguida, inclua as informações sobre os integrantes da família que moram com você, se houver
11- Informe em qual conta bancária deseja receber o benefício
12- Envie os dados e aguarde a análise do benefício
Seguro-desemprego
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O trabalhador que ficou desempregado durante a pandemia pode pedir o auxílio emergencial desde que não esteja mais recebendo o seguro-desemprego
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Logo, pode pedir o auxílio até esta quinta (2) quem recebeu a última parcela do seguro-desemprego no mês de junho
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Caso não seja aprovado, por acusação do sistema de ainda receber o seguro-desemprego, é possível contestar
Como contestar
1- Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”
2- Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe
3- Clique em "Contestação" e confirme que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação
4- Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas
5- Envie a contestação para análise
6- O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”
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