Descrição de chapéu INSS

Saiba as regras para agendar as perícias nas agências do INSS

Quase 70% dos médicos retomaram o atendimento presencial nesta sexta (25) após vistorias

São Paulo

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 524 médicos peritos, dos 776 que eram esperados, realizaram atendimento presencial em 206 agências nesta sexta (25).

O aumento do número de peritos nos postos acompanha a alta aprovação das vistorias feitas por representantes da categoria às unidades. Ontem, a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) anunciou que 166 agências foram consideradas aptas contra a Covid-19 em suas vistorias.

O vice-presidente Francisco Eduardo Cardoso Alves afirma que as 31 consideradas inaptas a oferecer atendimento durante a pandemia serão vistoriadas novamente, assim que o INSS avisar que os problemas foram corrigidos.

Quem aguarda a perícia para recorrer da negativa de um benefício tem de ficar atento aos prazos. O segurado que deu entrada no pedido a partir de fevereiro de 2020 e não teve o benefício concedido tem 60 dias para agendar a perícia e refazer o pedido.

Já se passou em perícia e teve o benefício negado pelo médico, o segurado tem 30 dias para entrar com recurso. O prazo começa a contar a partir da reabertura das agências do INSS, independente da presença ou não dos peritos federais.

Agendamento

Para agendar o atendimento é necessário ligar para o telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Durante o agendamento, o segurado escolhe uma agência do INSS e um horário para realizar a perícia.

É possível conferir quais agências do INSS estão abertas pelo Portal Covid.
No dia do atendimento, o segurado deve garantir que está com laudos médicos, atestados e exames que comprovem a doença, para não ter o pedido negado.

É possível conferir as agências liberadas pelos peritos pelo site encurtador.com.br/tFO56.

Reabertura | Saiba garantir o atendimento

A perícia médica é obrigatória para a concessão ou a prorrogação de benefícios do INSS como:

  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-doença
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada)
  • Aposentadoria por invalidez

Como agendar a perícia

  • O agendamento está sendo feito pelo telefone 135 e pelo Meu INSS
  • Para o segurado que não foi atendido nos últimos dias, o INSS prometeu reagendamento automático, avisando o segurado por telefone sobre a nova data
  • Se não recebeu essa ligação, o segurado deve estar com o cadastro desatualizado
  • Neste caso, será necessário ligar para o 135, a partir da semana que vem, para reagendar

Prazo para marcar a perícia

30 dias
O segurado já passou em perícia e teve o benefício negado pelo perito tem 30 dias, contados a partir da reabertura das agências, para entrar com recurso

60 dias

  • Quem pediu a antecipação e teve o benefício negado tem 60 dias para agendar a perícia médica
  • Os que deram entrada a partir de fevereiro de 2020 e não tiveram o benefício concedido por algum motivo têm 60 dias para agendar a perícia e refazer o pedido

Sem prazo
Se a perícia é para ter a complementação, não há prazo nem limite de reagendamento

No dia da perícia

  • O INSS que o segurado chegue 30 minutos antes do horário marcado
  • É fundamental levar toda a documentação médica que comprove a doença relatada
  • O documento mais importante é um atestado/laudo médico atualizado com o CID da doença, informando qual é a espécie de incapacidade (total ou parcial, temporário ou permanente)

Além do laudo é preciso levar:

  • RG ou outro documento de identificação oficial com foto
  • CPF
  • Carteira de trabalho
  • Carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS
  • Atestados, exames e relatórios médicos relativos à doença
  • Declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado

Fontes: INSS e advogada Adriane Bramante

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