O aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que utiliza crédito consignado e tem queixas sobre o serviço prestado deve registrar reclamação na própria instituição financeira contratada, por meio de suas ouvidorias, ou procurar órgãos de defesa do consumidor.
Entre as opções para formalização das reclamações estão Portal do Consumidor, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Procon de cada estado.
Em julho do ano passado, a Senacon firmou um acordo de cooperação com o INSS para fiscalizar a adoção de práticas abusivas na concessão dos consignados a idosos. O convênio prevê que as denúncias contra as empresas que desrespeitarem as regras definidas devem ser feitas pelo Portal do Consumidor, e não ao INSS.
Após a assinatura do acordo, a quantidade de reclamações relacionadas aos consignados feitas no Portal do Consumidor teve alta de 127,28% nos sete primeiros meses de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. O número de queixas na plataforma saltou de 17,8 mil para 40,6 mil.
O aumento também pode estar relacionado à pandemia da Covid-19, que foi decretada em março. A crise sanitária relacionada ao novo coronavírus fez com que o INSS flexibilizasse, em julho, as regras do consignado, diminuindo o tempo de bloqueio de 90 para 30 dias e possibilidade de os bancos concederem carência de até 90 dias.
No primeiro semestre deste ano, o total de novas concessões de empréstimos consignados a beneficiários do INSS teve alta de 25% na comparação com os seis meses iniciais de 2019, segundo dados do Banco Central.
Outra mudança relacionada ao novo coronavírus diz respeito à elevação no limite do cartão de crédito consignado de 1,4 para 1,6 vez o valor do benefício. Por exemplo: o aposentado que recebia R$ 2.000 poderia efetuar operações de até R$ 2.800. Agora, o limite passa para R$ 3.200 nesse caso. Essa alteração, entretanto, será mantida após o fim da pandemia.
Procons
Os aposentados e pensionistas do INSS também podem recorrer ao Procon de seu estado para formalizar queixas contra instituições financeiras a respeito dos consignados. No caso de São Paulo, o canal para registro de reclamações é o site oficial do órgão. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-SP.
Porém, depois que o Portal do Consumidor passou a ser oferecido como canal de reclamações, o número de contestações enviadas aos Procons diminuiu. Entre janeiro e julho do ano passado, foram oficializados 16,8 mil registros no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que é a base de dados dos Procons. Nos sete primeiros meses deste ano, foram 12,5 mil queixas, o que representa queda de 25,6%.
O tipo de problema mais frequente em 2020 foi a não entrega do contrato ou da documentação. Em seguida estão as queixas ligadas à dificuldade para obter boletos ou informações sobre cálculos, pagamentos e saldo devedor.
Reclamações no Portal do Consumidor
| Ano | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 1.754 | 2.162 | 2.456 | 3.177 | 2.880 | 2.601 | 2.861 | 17.891 |
| 2020 | 4.325 | 4.917 | 5.460 | 6.091 | 6.097 | 6.532 | 7.241 | 40.663 |
Fonte: Secretaria Nacional do Consumidor
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.