O ajudante-geral Edson Sergio Santana, 53 anos, espera há dez meses pela análise de recurso contra o indeferimento da sua aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele deu entrada no benefício por tempo de contribuição em julho de 2019 e recebeu a negativa em março do ano passado. No mês seguinte, recorreu.
“O INSS não fez a análise de tempo especial, bem como deixou de contar alguns períodos, sendo reconhecidos apenas 31 anos e 11 meses de tempo de contribuição”, queixa-se o segurado.
“Fiz o envio dos PPPs e, com isso, já tinha 35 anos e um mês de recolhimentos na data do meu pedido.”
Até a reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, as exigências para a aposentadoria por tempo de contribuição eram 35 anos de recolhimentos ao INSS (para homens) e 30 anos (para mulheres).
A reforma extinguiu esse tipo de aposentadoria, mas quem já estava no mercado de trabalho quando as mudanças entraram em vigor pode se aposentar em uma das regras de transição.
O trabalhador com períodos de atividade insalubre pode converter o tempo especial em comum.
Para isso, é preciso enviar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao INSS. O PPP é um formulário que deve ser preenchido pela empresa com informações sobre o empregado, como, por exemplo, atividade que exerce, agente nocivo ao qual está exposto e exames médicos.
“Vou ficar muito grato se o Agora me ajudar, pois já são dez meses sem resposta. Já falei na Ouvidora, mas só dizem que está na fila.”
Pedido ainda será analisado
Em nota, o INSS diz que o recurso foi enviado à Junta de Recursos da Previdência. “O processo será analisado pelo Conselheiro Relator e será agendada data para a sessão de julgamento”, afirma a autarquia.
É possível acompanhar o andamento do processo pelo site https://consultaprocessos.inss.gov.br.
Os recursos do INSS podem ser ordinários, quando são direcionados à Junta de Recursos (1ª instância), ou especiais, quando há a contestação da decisão da Junta e ele é, então, enviado à Câmara de Julgamento.
Envie também sua reclamação ou dúvida sobre benefícios do INSS para o email: defesa.aposentado@grupofolha.com.br
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