O governo federal apresentou nesta quinta-feira (18) as regras para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 por meio da Caixa Econômica Federal para cerca de 45,6 milhões de beneficiários.
A versão de 2021 do auxílio será paga em quatro parcelas com valor de R$ 250 e será limitada a uma pessoa por família.
Mães responsáveis pelo sustento de filhos menores terão direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho receberá R$ 150, segundo o Ministério da Cidadania.
O benefício será destinado somente a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos.
Só quem já recebia o auxílio em dezembro de 2020 terá o cadastro reavaliado e poderá ser incluído na nova etapa. A partir de 1º de abril o primeiro lote de aprovados será divulgado. Clique aqui para saber como fazer a consulta.
Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do programa receberão o benefício com maior parcela.
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
Trabalhadores formais (com carteira assinada) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.
Além disso, cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep, não fazem parte do público que terá as novas parcelas.
Estão excluídos ainda contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinham, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Ficam também impedidos de receber o benefício cidadãos que tenham recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor acima de R$ 40 mil.
A exclusão do auxílio ainda será aplicada a menores de 18 anos, exceto mães adolescentes, a quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
O governo ainda avisou que vai barrar o benefício se o CPF constar com indicativo de óbito nas bases de dados federais ou estiver vinculado como gerador de pensão por morte.
Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares também ficarão fora do programa.
Com R$ 43 bilhões em recursos disponíveis para a nova rodada do programa para distribuir renda durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19 neste ano, o auxílio terá parcelas menores e e atenderá menos beneficiários em relação ao ano passado.
Em 2020, o auxílio emergencial distribuiu R$ 293,1 bilhões para 67,9 milhões de pessoas, segundo números da Caixa. O benefício teve cinco parcelas iniciais de R$ 600 e uma segunda etapa com quatro pagamentos mensais de R$ 300.
Mães responsáveis por criar sozinhas filhos menores tinham direito à cota em dobro e ainda havia permissão para a inclusão de até dois membros do grupo familiar como beneficiários do programa (apenas um com direito à parcela em dobro), o que permitiu a algumas famílias receber até R$ 1.800 por mês.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados a 28,6 milhões já inscritos em plataformas digitais da Caixa.
Outros R$ 6,5 bilhões vão para 6,3 milhões de integrantes do Cadastro Único do governo federal e outros R$ 12,7 bilhões para 10,7 milhões de pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família.
O governo afirma que o cadastramento realizado no ano passado, o cruzamento contínuo de dados e ações de controle e fiscalização permitiram direcionar o auxílio à parcela mais vulnerável da população.
Atualização do cadastro no Caixa Tem
A Caixa divulgou nesta quarta-feira (17) um vídeo com explicações sobre como atualizar o aplicativo Caixa Tem, por meio do qual trabalhadores sem renda devido à pandemia da Covid-19 terão acesso às novas parcelas do auxílio emergencial.
Segundo o banco, porém, a atualização não é obrigatória, mas oferece mais segurança, vantagens e praticidade aos usuários.
A Caixa informa ainda que a renovação dos dados é feita totalmente pelo celular, sem a necessidade de ir até uma agência bancária.
Os usuários, porém, não serão liberados ao mesmo tempo para realizar o recadastramento. É preciso seguir um calendário organizado conforme o mês de nascimento. Confira:
| Data para atualizar app (a partir de) | Mês de nascimento do beneficiário |
|---|---|
| 14 de março | Janeiro |
| 16 de março | Fevereiro |
| 18 de março | Março |
| 20 de março | Abril |
| 22 de março | Maio |
| 23 de março | Junho |
| 24 de março | Julho |
| 25 de março | Agosto |
| 26 de março | Setembro |
| 29 de março | Outubro |
| 30 de março | Novembro |
| 31 de março | Dezembro |
A data de início dos pagamentos para inscritos pelo Cadastro Único ou no site da Caixa ainda depende da divulgação de um calendário pelo governo.
Para beneficiários do Bolsa Família, o pagamento deverá seguir o calendário regular do benefício que, caso não seja antecipado, terá um novo clico de pagamentos iniciado em 16 de abril.
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