O Congresso Nacional vai realizar uma sessão às 10h desta segunda-feira (15) para promulgar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A informação foi divulgada pelo Senado Federal.
Aprovada pelo Senado na madrugada desta sexta-feira (12), a PEC Emergencial permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões em recursos por fora do teto de gastos.
O governo ainda precisa definir detalhes sobre valores e regras para o novo auxílio, o que deverá ser feito por meio de uma medida provisória prevista para ser publicada na semana que vem.
O Ministério da Cidadania reafirmou nesta sexta que o governo aguarda a promulgação da PEC Emergencial para iniciar o pagamento do auxílio assim que possível, cujo valor médio de cada uma das quatro parcelas será de R$ 250.
Quem recebeu o auxílio emergencial deve atualizar as informações pessoais no aplicativo Caixa Tem a partir deste domingo (14). A medida, segundo a Caixa Econômica Federal, busca combater fraudes na nova rodada de pagamentos do benefício.
As datas de atualização seguem até o dia 31 e os beneficiários deverem realizar o procedimento conforme o mês de aniversário.
Apesar de serem liberados aos poucos para acessar a atualização, não há um prazo para o envio das informações. Veja o calendário divulgado pela Caixa:
| Data para atualizar app (a partir de) | Mês de nascimento do beneficiário |
|---|---|
| 14/03 (domingo) | Janeiro |
| 16/03 (terça) | Fevereiro |
| 18/03 (quinta) | Março |
| 20/03 (sábado) | Abril |
| 22/03 (segunda) | Maio |
| 23/03 (terça) | Junho |
| 24/03 (quarta) | Julho |
| 25/03 (quinta) | Agosto |
| 26/03 (sexta) | Setembro |
| 29/03 (segunda) | Outubro |
| 30/03 (terça) | Novembro |
| 31/03 (quarta) | Dezembro |
A atualização poderá pedir foto do RG ou CNH, comprovante de residência e foto própria do beneficiário segurando o documento.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deverá acessar a conversa "Atualize seu cadastro" e enviar a documentação solicitada.
Auxílio emergencial em 2021
> R$ 250 seria o valor básico do novo auxílio emergencial
Esse é o teto que a equipe econômica aceita pagar, mas a ideia é liberar valores maiores ou menores, conforme o perfil do beneficiário.
> Mães chefes de família receberiam R$ 375
> Solteiros sem filhos receberiam R$ 175
Pagamento em 4 parcelas
Os valores seriam pagos em março, abril, maio e junho
Como foi o auxílio emergencial em 2020
O auxílio emergencial foi criado pelo Congresso no final de março de 2020 e passou a ser pago em abril. Ao todo, foram pagas:
-
5 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial
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O valor era de R$ 1.200 para mães chefes de família
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Cada família podia receber até duas cotas; em uma família com uma mãe chefe de família e um outro membro desempregado, o valor chegava a R$ 1.800
+
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4 parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial residual
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Mães chefes de família recebiam cota dupla, de R$ 600
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Nem todos os beneficiários da primeira rodada conseguiram o auxílio de novo
O governo gastou R$ 294,3 bilhões para pagar o auxílio, sendo que, ao todo, 68 milhões receberam o benefício
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