Descrição de chapéu Opinião Rômulo Saraiva

Peça o pior benefício do INSS, mesmo querendo o melhor

Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição; saiba escolher

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Recife

Já se foi o tempo em que a escolha da aposentadoria era tarefa simples. Nos últimos 30 anos, no Brasil, ocorreram sete reformas da Previdência envolvendo celetistas e servidores públicos. De todas, a última em 2019 exagerou na oferta de regras de transição.

São nove possibilidades, sendo sete para os celetistas, incluindo os professores (regra dos pontos, idade progressiva, pedágio de 50%, idade mínima, pedágio de 100%, aposentadoria especial, professores) e três para os servidores públicos (parlamentares, integralidade, policiais e agentes penitenciários). Isso embaralha a cabeça de qualquer um.

Para amenizar a situação, o INSS deu uma ajuda criando um simulador, disponível no aplicativo ou site Meu INSS, comparando a renda e a data da futura aposentadoria. Normalmente, o melhor salário é o mais demorado.

Há pessoas que se encaixam em duas, três ou todas as regras de transição. Uma dica para quem está disposto a esperar e, ao mesmo tempo, interessado em ganhar mais é pedir o benefício e não sacá-lo.

Esta providência resolve de uma só vez algumas questões. Mostra ao INSS que você existe e teve interesse em pedir o benefício —mesmo se seu objetivo seja o mais distante e rentável. Às vezes, o segurado —por ter outra fonte de renda— pode se dar ao luxo de adiar o sonho da aposentadoria.

O protocolo do requerimento deflagra a contagem dos efeitos financeiros retroativos e dá segurança de que, se for necessário se aposentar imediatamente, você não terá prejuízo em relação à primeira opção.

Se o segurado tem elegibilidade em alguma regra de transição, mas não fez o requerimento no primeiro deles pode perder dinheiro, caso não seja possível aguardar o melhor cenário. A aposentadoria só se consolida quando for efetivamente sacada.

O mero pedido do benefício (sem o seu saque) mostra apenas que houve uma provocação e o próprio INSS se encarrega de destruí-la por ausência de movimentação no banco. Posteriormente, caso a primeira opção seja mais premente, o segurado pode contornar o resgate do primeiro benefício e seus atrasados acionando o INSS administrativamente ou judicialmente.

Além de não sacar a aposentadoria, é importante não sacar o PIS, Pasep e FGTS.​

Rômulo Saraiva
Rômulo Saraiva

Advogado especialista em Previdência Social pela Esmatra VI (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região) e pela Esmafe/RS (Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Sul); professor de direito previdenciário de pós-graduação; e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

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