O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a suspensão da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2021. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do "Diário Oficial da União".

Para não correr o risco de ter a aposentadoria ou a pensão suspensa, beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário para fazer a fé de vida antes do fim do prazo. O INSS estabeleceu um cronograma escalonado de vencimentos da fé de vida. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano. A partir de outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.​

Confira o calendário completo da prova de vida

Quando realizar o procedimento

O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

• Caixa - O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada
• Banco do Brasil - A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário
• Bradesco - O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento no Bradesco
• Itaú Unibanco - O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento
• Santander - O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Outras medidas aprovadas

O presidente aprovou alternativas para que segurados idosos e acamados possam fazer o procedimento anual. Entre as medidas que serão ofertadas pela rede bancária, está a priorização do atendimento, para diminuir o tempo de permanência do idoso na agência e evitar sua exposição à aglomeração.

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A lei sancionada estabelece que "os órgãos competentes deverão dispor de meios alternativos que garantam a realização da prova de vida do beneficiário com idade igual ou superior a 80 anos ou com dificuldade de locomoção, inclusive por meio de atendimento domiciliar quando necessário".

135 gratuito para todos

A nova lei também prevê que as ligações para a Central 135 sejam gratuitas tanto para telefones fixos quanto para celular.

Procuração gratuita

O texto também autoriza que a prova de vida seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS. A primeira via da procuração não será cobrada.

A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Uma vez por ano, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano precisam ir à agência bancária do benefício atualizar a senha, para provar que estão vivos.

Por conta da pandemia de Covid-19, a obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado e foi retomada em junho, mas, neste período, beneficiários que optassem por fazer a atualização podiam realizar o procedimento normalmente nas agências bancárias ou por biometria facial, sistema ainda destinado somente a quem possui a biometria facial cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou no Detran (Departamento de Trânsito ).

Em último caso, se não conseguir fazer a prova de vida diretamente na rede bancária ou pelo Meu INSS, o segurado deverá entrar em contato com a Central 135 para que seja agendado atendimento em uma agência da Previdência Social.

Perda de prazo

Quem perdeu o prazo da prova de vida terá o benefício suspenso. Nesse caso, terá que comparecer ao banco no qual recebe o pagamento o quanto antes, com RG e cartão de benefício, para fazer a comprovação. O pagamento será liberado na mesma hora.

Após seis meses de suspensão, o benefício é cortado.

Caso não se lembre quando fez o recadastramento pela última vez e quer saber se está em dia com o procedimento, o beneficiário pode telefonar para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, e pedir orientações.