A prefeitura, gestão Bruno Covas (PSDB), tornou obrigatória a instalação de hidrantes em imóveis recém-construídos na capital. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do município.

Segundo a decisão, são obrigados a instalar os hidrantes empreendimentos residenciais com mais de 40 unidades (tanto prédios como condomínios de casas) além de indústrias e comércio, com “qualquer número de unidades”‘.

A decisão, no entanto, também abre algumas exceções. “Para a hipótese de dispensa da obrigação de instalar hidrantes públicos de incêndio [...] a inviabilidade técnica do atendimento deverá ser comprovada e devidamente justificada por meio de declaração assinada pelo proprietário”, diz trecho da decisão.

O decreto entrou em vigor com sua publicação.