Depois da Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), algumas administrações municipais do ABC também estão na mira da Justiça para alterar a cobrança da tarifa do vale-transporte nos sistemas de ônibus que circulam nas cidades.

No caso da Prefeitura de Santo André, sob a gestão de Paulo Serra (PSDB), e da Prefeitura de Diadema, gestão de Lauro Michels (PV), duas decisões judiciais proibiram a cobrança do vale-transporte por preço superior ao da passagem comum. Ambas foram publicadas ontem no Diário de Justiça Eletrônico.

Em Santo André, o vale-transporte custa R$ 5,98, valor acima da tarifa normal que é R$ 4,75. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Franzin Paulo, atendeu ação movida pela Naja Express Processamento de Dados e determinou que a empresa pague R$ 4,75 na compra dos créditos de transporte aos funcionários.

Na sentença, o magistrado diz que, ao diferenciar os valores, a Prefeitura de Santo André contraria a lei federal que instituiu o vale-transporte no Brasil. Para Paulo, a tarifa deve ser igual à cobrada dos demais passageiros.

Em Santo André, operam 48 linhas municipais, com frota de 378 ônibus.

Em Diadema, o Setrans (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do ABC) entrou com uma ação contra a cobrança de R$ 4,88 pelo vale-transporte.

No município, são três passagens vigentes: R$ 4,88 pelo vale-transporte; R$ 4,65 em pagamento em dinheiro e R$ 4,25, para pagamento com o bilhete comum da cidade.

A entidade sindical pleiteava pagar R$ 4,25, porém a decisão judicial determinou que, em 15 dias, seja pago R$ 4,65.

Resposta

A Prefeitura de Santo André, gestão Paulo Serra (PSDB), diz, em nota, que avalia com seu corpo jurídico a melhor maneira de equacionar a questão. "A cobrança do atual valor de vale-transporte é necessária para manter o equilíbrio econômico do contrato com as empresas concessionárias", afirma.

A prefeitura diz que o sistema registrou média mensal de 1.198.771 viagens com vale-transporte.

Já a Prefeitura de Diadema, gestão Lauro Michels (PV), afirma, em nota, que "não foi notificada" da decisão judicial. Cerca de 25 mil usuários utilizam o vale-transporte diariamente. No total, são 22 linhas de ônibus municipais.

Ainda segundo Diadema, o valor da tarifa R$ 4,88, implementado desde 6 de janeiro de 2019, foi definido pelo Decreto 7.567/ 2018, de 28 de dezembro de 2018.