Justiça derruba mudanças no vale-transporte no ABC

Decisões proíbem cobrança maior que da passagem comum

Elaine Granconato
São Paulo

Depois da Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), algumas administrações municipais do ABC também estão na mira da Justiça para alterar a cobrança da tarifa do vale-transporte nos sistemas de ônibus que circulam nas cidades.

Passageiros aguardam ônibus em ponto na avenida Coronel Alfredo Flaquer, em Santo André (ABC) - Rivaldo Gomes/Folhapress

No caso da Prefeitura de Santo André, sob a gestão de Paulo Serra (PSDB), e da Prefeitura de Diadema, gestão de Lauro Michels (PV), duas decisões judiciais proibiram a cobrança do vale-transporte por preço superior ao da passagem comum. Ambas foram publicadas ontem no Diário de Justiça Eletrônico.

Em Santo André, o vale-transporte custa R$ 5,98, valor acima da tarifa normal que é R$ 4,75. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Franzin Paulo, atendeu ação movida pela Naja Express Processamento de Dados e determinou que a empresa pague R$ 4,75 na compra dos créditos de transporte aos funcionários.

Na sentença, o magistrado diz que, ao diferenciar os valores, a Prefeitura de Santo André contraria a lei federal que instituiu o vale-transporte no Brasil. Para Paulo, a tarifa deve ser igual à cobrada dos demais passageiros.

Em Santo André, operam 48 linhas municipais, com frota de 378 ônibus.

Em Diadema, o Setrans (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do ABC) entrou com uma ação contra a cobrança de R$ 4,88 pelo vale-transporte.

No município, são três passagens vigentes: R$ 4,88 pelo vale-transporte; R$ 4,65 em pagamento em dinheiro e R$ 4,25, para pagamento com o bilhete comum da cidade.

A entidade sindical pleiteava pagar R$ 4,25, porém a decisão judicial determinou que, em 15 dias, seja pago R$ 4,65.

Resposta

A Prefeitura de Santo André, gestão Paulo Serra (PSDB), diz, em nota, que avalia com seu corpo jurídico a melhor maneira de equacionar a questão. "A cobrança do atual valor de vale-transporte é necessária para manter o equilíbrio econômico do contrato com as empresas concessionárias", afirma.

A prefeitura diz que o sistema registrou média mensal de 1.198.771 viagens com vale-transporte.

Já a Prefeitura de Diadema, gestão Lauro Michels (PV), afirma, em nota, que "não foi notificada" da decisão judicial. Cerca de 25 mil usuários utilizam o vale-transporte diariamente. No total, são 22 linhas de ônibus municipais.

Ainda segundo Diadema, o valor da tarifa R$ 4,88, implementado desde 6 de janeiro de 2019, foi definido pelo Decreto 7.567/ 2018, de 28 de dezembro de 2018.

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