A Prefeitura de São Paulo quer regularizar a situação de 45 mil vendedores ambulantes com novo sistema de cadastramento. O programa Tô Legal, anunciado nesta segunda-feira (1º), pretende agilizar a concessão de licenças para comércio em vias públicas por meio de uma plataforma online. A página tolegal.prefeitura.sp.gov.br estará disponível a partir desta terça feira (2).
Atualmente, a cidade possui cerca de 6.500 TPUs (Termo de Permissão de Uso) vigentes para atividades como comida de rua, artesanato e outros. A nova certificação, segundo a prefeitura, vai ser mais rápida e menos burocrática.
"Estamos falando da redução de um prazo médio 130 dias a no máximo quatro dias. Estamos de uma situação de crise econômica com milhares de desempregados e não adianta deixarmos todos na ilegalidade", disse o prefeito Bruno Covas (PSDB).
Segundo a administração municipal, cerca de 70% da cidade está liberada para a nova autorização - a ideia é permitir um vendedor por quadra. Regiões como Brás e 25 de Março ficarão de fora por já terem forte presença de comerciantes. Áreas com TPU vigente também não estarão disponíveis.
Interessados deverão acessar o site do programa e escolher o local onde quer trabalhar em um mapa, de acordo com a disponibilidade. O preço varia conforme a região e período da licença. A taxa mínima é de R$ 10,72 por dia. Com o programa, a prefeitura estima arrecadação anual de R$ 50 milhões.
A gestão afirma que a venda está sujeita à legislação vigente, não sendo permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados. A fiscalização será feita pelas subprefeituras, que terá cem novas equipes.
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