O Exército publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) uma portaria com lista atualizada de armas de uso restrito que passam a ser permitidas para cidadãos comuns.
Entre os calibres liberados, que eram exclusivas para agentes de segurança e das Forças Armadas, estão o 9 milímetros, 45 e ponto 40 - o mesmo utilizado pelas polícias Militar e Civil em São Paulo.
A listagem do Exército foi produzida para adequação ao decreto 9.846, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 25 de junho.
Segundo o documento presidencial, cidadãos comuns podem adquirir armas com até 1.620 joules (potência da munição). Antes, a força máxima de joules permitida estava na faixa de 400, a mesma de um revólver calibre 38.
Ao todo, a lista divulgada pelo Exército nesta quinta-feira conta com 52 armas de uso permitido e 117 de utilização restrita.
Entre as armas que antes eram exclusivas para policiais e integrantes das Forças Armadas estão a Smith & Wesson calibre 40, a Colt 45, ou ainda o Remington Fireball 221.
Alguns dos armamentos que permanecem proibidos à população em geral são os fuzis calibres 762 e 556, além das munições Winchester Magnum, com os calibres 380 e 340.
A aquisição das armas e munições da nova lista começaram a valer já a partir da publicação da portaria no Diário Oficial.
Debate
O tenente-coronel Marco Aurélio Valério, chefe do Centro de Material Bélico da Polícia Militar paulista, diz que os debates sobre civis que compram armas, cujos calibres antes eram restritos, precisam sair do "campo político".
"O debate deveria ser técnico. Tanto o ferimento provocado por um revólver [calibre] 38 quanto por uma [pistola] 9 milímetros pode matar, dependendo de onde o tiro acerta. Tirando isso, o ferimento provocado pode ser semelhante", afirmou.
Questionado sobre a nova lista, o tenente-coronel afirmou não ver problema de "a arma estar com um cidadão de bem".
O oficial disse que o "problema no Brasil" são as armas ilegais. "O que precisa ser coibido é isso [tráfico de armas]. Outra coisa, quem for pego com arma ilegal precisa ter um tratamento jurídico mais duro, sem possibilidade de responder em liberdade", disse.
Valério afirmou que existe "muita lenda" sobre calibres de armas. "Por exemplo, no fuzil AR-15, o calibre é o 22. O que muda é a quantidade de pólvora, superior ao de uma arma menor, e que fica em um estojo maior da munição", explicou.
O PM frisou que, independente do calibre, qualquer arma pode matar.
Críticas
Para a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, nenhum civil precisa ter arma potente para se defender.
Além disso, ela destaca que o calibre maior das munições, agora liberadas aos cidadãos comuns, acaba com a lógica de se ter duas categorias de armamentos.
"A lógica [antes do decreto] era garantir armas de uso permitido a pessoas com porte e posse e, as restritas, às forças de segurança. Agora, um civil pode usar uma arma de calibre 45, superior ao [ponto] 40 da PM, por exemplo. Essa diferenciação [entre civis e policiais] era importante e está sendo rompida", afirmou.
A coordenadora acha que armas potentes, manuseadas sem preparo, podem provocar acidentes ainda mais graves.
Alta nas vendas
No primeiro semestre deste ano, a empresa Taurus produziu 50 mil armas de fogo em todo o Brasil. Isso representa, segundo diz, um aumento de 13% em suas vendas, que foram de 44 mil armamentos no mesmo período do ano passado.
O mercado brasileiro foi responsável pela compra de 7,6% das armas produzidas pela Taurus, entre janeiro e junho deste ano.
As vendas renderam, segundo a empresa, R$ 71,2 milhões no primeiro semestre deste ano.
Adequação
O Exército brasileiro afirmou que a portaria foi publicada, nesta quinta-feira (15), em adequação às normas de fiscalização determinadas pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de 25 de junho. “O que consta na referida portaria é a listagem de calibres nominais com suas respectivas energias para a classificação das armas de fogo e das munições quanto ao uso permitido ou restrito”, diz trecho de nota.
Veja a lista da portaria
9x19mm PARABELLUM 629,81
9x18 Makarov 285,95
9x23 Winchester 795,60
10mm Automatic 927,55
221 RemingtonFireball 955,74
25 Automatic 87,78
25 North American Arms 151,70
30 Luger (7.65mm) 396,41
32 Automatic 195,65
32 H&R Magnum 320,94
32 North American Arms 268,81
32 Short Colt 117,99
32 Smith &Wesson 129,79
32 Smith &WessonLong 177,17
327 Federal Magnum 815,61
356 TSW 680,34
357 Magnum 1322,76
357 Sig 685,72
38 Automatic 419,17
38 Smith &Wesson 202,51
38 Special 437,88
38 SuperAutomatic +P 569,23
380 Automatic 280,26
40 Smith &Wesson 666,25
400 Cor-Bom 854,35
44 S&W Special 632,48
45 Automatic 590,48
45 Auto Rim 471,20
45 Colt 755,15
45 Glock AutomaticPistol 661,60
45 Winchester Magnum 1318,42
6 x 45mm 1505,01
17 Hornet 791,07
17 Remington 1204,00
17 RemingtonFireball 1115,40
218 Bee 1028,16
22 Hornet 973,61
221 RemingtonFireball 1332,02
25-20 Winchester 540,51
30 Carbine 1278,46
32-20 Winchester 433,44
38-40 Winchester 716,53
38-55 Winchester 1297,16
44-40 Winchester 831,14
17 Mach 2 206,73
17 Hornady Magnum Rimfire 332,46
17 Winchester Super Magnum 541,80
22 Short 101,82
22 Long 128,86
22 Long Rifle 247,93
22 Winchester Rimfire 228,91
22 Winchester Magnum (Rimfire) 440,64
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