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Prefeitura gasta R$ 56,6 milhões para fiscalizar comércio ilegal

Gestão contratou 100 equipes

Mariangela de Castro
São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), contratou 100 equipes por meio de empresas para prestar serviços de apoio e fiscalização de comércio ambulante irregular na cidade. Segundo a gestão, o valor total do contrato é de R$ 56,6 milhões.

Fiscais contratados pela prefeitura caminham pela região do Brás, no centro de SP - Rivaldo Gomes/Folhapress

Já havia sido publicado no Diário Oficial, no último dia 10, contratos que somavam R$ 24,7 milhões para a prestação destes serviços nas regiões da Mooca e Sé. Seriam 45 equipes responsáveis por estas áreas.

Questionada sobre a publicação no diário, a prefeitura disse que a contratação foi dividida em cinco lotes. Além dos já citados, as regiões da Vila Mariana e Pinheiros também serão atendidas com um lote específico —o quinto será distribuído pelas regiões.

Os contratos possuem validade de um ano e representam um gasto mensal de mais de R$ 4,7 milhões para a prefeitura. A publicação não especifica o número de pessoas por equipe nem o horário de trabalho em que cada empresa irá fiscalizar os vendedores.

No final do último agosto, a prefeitura já havia ampliado a operação de combate a camelôs ilegais na região do Brás. Na época, 590 pessoas participaram da operação, entre as quais havia guardas civis metropolitanos, policiais militares e civis, além de agentes de apoio da subprefeitura da região. As ações resultaram na apreensão de cerca de 1.700 toneladas de material ilegal ou sem nota fiscal.

Resposta

A Prefeitura de São Paulo disse que a contratação das 100 equipes citadas é um dos objetivos do Programa de Metas 2019/2020, e que o trabalho continuará sendo realizado com auxílio da Polícia Militar e/ou da Guarda Civil Metropolitana. 

A gestão municipal disse ainda que, quando necessário, as equipes poderão ser remanejadas para outras regiões, com apoio da GCM. A multa para a prática de comércio irregular é de R$ 162,83.

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