A Secretaria Municipal da Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB), suspendeu o convênio com a organização social de saúde do hospital Albert Einstein para administrar o Hospital Municipal do Campo Limpo (zona sul).
A decisão atende a uma determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município), que mandou suspender qualquer contrato com o Einstein para terceirizar o atendimento no local.
Porém, na prática, funcionários do Einstein estão trabalhando no hospital municipal desde segunda-feira (17) e não há previsão para que eles deixem a unidade.
No despacho publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (19), a Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pelas unidades públicas de saúde, determinou a suspensão do termo de colaboração celebrado com o Einstein usando o termo em latim “sine die”, que significa “sem data definida”.
A decisão do tribunal é resultado de denúncias feitas pelo Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e de vereadores do PT na Câmara Municipal.
O conselheiro Edson Simões acatou as representações e determinou, no dia 14 de agosto, que a Secretaria Municipal de Saúde não assinasse o termo aditivo do convênio com o Einstein até que o tribunal analisasse os esclarecimentos da pasta.
Segundo as denúncias, o termo aditivo seria uma extensão ao convênio com o Einstein que está em vigor desde 2012 para administrar uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento ) que fica ao lado do hospital do Campo Limpo.
Com o aditivo, a prefeitura iria passar para o Einstein administrar 80% de todo o hospital municipal.
Outras irregularidades apontadas pelo TCM são a ausência de um chamamento público para contratar o Einstein e irregularidade na terceirização do serviços de saúde, uma vez que não ficou comprovada a vantagem da execução dos serviços por terceiros.
Apesar da decisão do TCM, funcionários do Einstein assumiram o hospital na segunda (17). Notificado do não cumprimento da decisão, o conselheiro Edson Simões publicou novo despacho na quarta-feira (19) determinando que a Secretaria Municipal de Saúde não assine nenhum convênio com o Einstein até que o tribunal analise o caso.
A chegada repentina na segunda-feira (17) de equipes da organização social no hospital gerou tensão entre os funcionários da unidade.
Na noite de quarta-feira (19) um grupo de funcionários se recusou a passar a administração da farmácia para as equipes do Einstein. No local são armazenados remédios de alto custo e funcionários pedem a realização de um inventário.
Funcionários contrários à terceirização fizeram protestos nesta quarta (19) e quinta-feira (20).
Resposta
A organização social do hospital Albert Einstein diz que tomou conhecimento da decisão do TCM. Mas que vai continuar com suas equipes no Hospital Municipal de Campo Limpo.
“De acordo com alinhamento feito com a SMS [Secretaria Municipal da Saúde] e a direção do Hospital do Campo Limpo, o Einstein manterá as atividades que haviam sido pactuadas para evitar a descontinuidade repentina do atendimento, assegurando a assistência à população até a resolução da questão”, afirma a nota.
A secretaria diz que acatou a deliberação e esclarecerá todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Município, mas afirma que discorda da decisão. “O resultado prático é que o atendimento na região do Campo Limpo será muito prejudicado, exatamente num momento em que a cidade de São Paulo permanece em quarentena em função da pandemia do coronavírus”, afirma.
A pasta diz que será impedida a ampliação das cirurgias emergenciais e o fortalecimento de uma linha de urgência e emergência.
"A SMS afirma que, com aceitação da representação junto ao TCM, também será impedida a ampliação das cirurgias emergenciais e o fortalecimento de uma linha de urgência e emergência especificamente neste bairro de São Paulo, deixará 1.500 profissionais de saúde contratados pela organização social sem emprego —médicos, intensivistas, cirurgiões, psicólogos, enfermeiros, técnicos, entre várias outras especialidades", afirma.
Segundo a gestão Covas, nos dias 17 e 18 de agosto, foram realizadas 26 cirurgias de urgência, 14 eletivas e mais de 300 atendimentos no pronto-socorro da unidade hospitalar. "A GCM (Guarda Civil Metropolitana) tem auxiliado a administração do hospital na proteção dos funcionários e dos pacientes."
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