A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), vai exigir a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos para fazer matrícula e rematrícula na rede municipal de ensino e em creches conveniadas.
A decisão foi validada em portaria conjunta das secretarias da Saúde e Educação e começou a valer no dia 19.
Segundo a portaria, os pais ou responsáveis de estudantes da educação infantil, ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) devem entregar no ato da matrícula uma DVA (Declaração de Vacinação Atualizada). O documento é fornecido pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e deve constar a data de retorno na unidade para cumprimento do calendário vacinal estabelecido de acordo com a faixa etária.
Quem não apresentar a declaração, que serve como atualização das cadernetas de vacinação, será notificado e terá 30 dias para entregar o documento na unidade de ensino. Após o vencimento do prazo, a escola deve comunicar a UBS de referência para verificar as causas e avisar o Conselho Tutelar sobre a não entrega do comprovante.
De acordo com a portaria, cabe às unidades educacionais orientar pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade de cumprimento do calendário vacinal previsto e fornecer os endereços das UBS mais próximas. As escolas e creches devem ainda monitorar e avaliar a entrega da DVA, que deverá ser arquivada no prontuário do estudante e ficar disponível para consulta.
A prefeitura afirma que apresentação de uma cópia da carteira de vacinação no ato da matrícula sempre foi uma prerrogativa nas escolas da rede municipal. A apresentação da DVA no ato da matrícula será a garantia de que as crianças e adolescentes matriculados estão imunizados conforme o previsto para cada faixa etária.
A medida também garante que as famílias cumpram o previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o zelo ao calendário vacinal previsto pelas autoridades sanitárias.
Segundo a prefeitura, até novembro as coberturas vacinais eram de 82,25% para poliomielite; de 86,89% para a tríplice viral na primeira dose e 78,47% na segunda dose. A vacina BCG alcançou 67,48%. As demais foram: rotavírus (80,48%), pentavalente (93,47%), pneumocócica (83,32%), meningocócica C (82,59%) e a hepatite A (83,97%).
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