A Polícia Civil vai intimar um vigilante para que ele esclareça o motivo de manter uma escopeta calibre 12, sem registro, no imóvel em que um menino de 9 anos foi ferido no rosto, com um tiro acidental de revólver, disparado por um garoto de 12 anos, no bairro Iguatemi (zona leste da capital paulista), na terça (16).
O estado de saúde da vítima é estável, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB).
O vigia, segundo a polícia, mora no litoral paulista desde o início da pandemia da Covid-19 e, por isso, deixou guardados, no segundo piso de um sobrado, a escopeta ilegal e um revólver calibre 38, com a documentação em dia. As armas eram mantidas trancadas em um cômodo.
No primeiro piso do imóvel, mora a família do jovem de 12 anos que feriu acidentalmente a criança, quando brincavam sozinhos na casa, junto com o irmão do adolescente, de 9 anos.
Conforme registrado pela Polícia Civil, os garotos encontraram em um armário de produtos de limpeza uma cópia da chave que dá acesso ao segundo andar do sobrado, onde as armas estavam e, também, onde a mãe do adolescente costuma estender roupas. Ao manusear o revólver, ainda de acordo com a polícia, o jovem de 12 anos atirou acidentalmente no rosto do amigo de 9 anos.
Após o acidente, o revólver e a escopeta foram apreendidos, além de munições de ambas as armas.
Segundo informações da polícia, o revólver está legalizado e, por isso, o vigilante não será responsabilizado pelo acidente envolvendo a arma. Sobre a espingarda, porém, ele pode ser eventualmente indiciado por porte ilegal de arma de fogo.
O caso foi registrado como lesão corporal culposa (sem intenção) e posse ilegal de arma de fogo, de uso permitido, no 53º DP (Parque do Carmo).
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Públca), gestão João Doria (PSDB), as polícias Civil e Militar apreenderam na capital paulista, no ano passado, 2.722 armas de fogo, representando 7,4 casos diários. Durante o mesmo período, ocorreram 931 prisões por porte ilegal de arma.
Em 2019, foram apreendidas 2.730 armas e presas 1.141 pessoas portando ilegalmente armamentos, uma queda de 0,2 e 18,4%, respectivamente, em relação ao ano passado.
Decreto pode contribuir para eventuais tragédias, diz especialista
Para a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, casos semelhantes ao ocorrido com o menino de 9 anos podem, eventualmente, se repetir em decorrência da flexibilização para a compra de armas prevista em decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última sexta-feira (12).
“Uma questão importante é que, antes do decreto, para a compra de uma arma adicional, a pessoa precisava justificar. Os novos decretos, porém, acabam com isso. Atiradores esportivos, por exemplo, podem agora manter em casa até 60 armas, um verdadeiro arsenal, isso é absurdo”, destacou.
A facilitação para a compra de armamentos, além do aumento de armas a serem eventualmente guardadas em casa, podem facilitar o acesso de crianças e adolescentes aos arsenais particulares, da mesma forma que de ladrões. “Isso pode levar a tragédias, ainda mais que os decretos também derrubaram a obrigatoriedade para a guarda [dos arsenais] em cofres”, acrescentou a especialista.
A gerente afirmou ainda entidades se mobilizam para derrubar o decreto.
“Com o decreto [de Bolsonaro] houve a invasão de competência [feito pelo Executivo] do Congresso, para alterar leis. O decreto foi publicado na noite da sexta de carnaval, quase escondido. Isso repercutiu muito mais do que o governo esperaria. Isso é flagrantemente ilegal, contra evidências científicas, mais uma vez.”
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