Com decisão judicial, cidade do ABC obriga morador de rua a ir a abrigo no frio

Pelo menos 29 pessoas foram levadas compulsoriamente pela Guarda Civil Municipal em São Bernardo do Campo para locais de acolhimento

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São Paulo

Na primeira noite após obter autorização da Justiça para levar moradores de rua para abrigos, mesmo com recusa, a Prefeitura de São Bernardo do Campo (ABC), afirmou que 29 pessoas foram levadas para acolhimento com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal) nesta quarta (28) e na madrugada desta quinta (29).

A gestão Orlando Morando (PSDB) argumenta que a medida foi tomada por causa do frio extremo que derrubou a temperatura a abaixo de 0ºC no estado de São Paulo que deve seguir até o fim de semana.

Ao todo, segundo as secretarias de Assistência Social, de Saúde e de Segurança Urbana de São Bernardo, 121 pessoas foram abordadas pela força-tarefa. E das 29 que acabaram encaminhadas aos abrigos, seis foram levadas de forma coercitiva, "uma vez que apresentaram quadro delicado de saúde", segundo a prefeitura. "Outros dois foram levados ao Caps [Centro de Atenção Psicossocial] e um à UPA [Unidade de Pronto-Atendimento]", diz a nota da gestão tucana.​

A força-tarefa formada por profissionais da Secretaria de Assistência Social, Saúde e Segurança Urbana conversa com pessoas em situação de rua para levá-los para albergues na cidade de São Bernardo do Campo (ABC), na madrugada desta quinta-feira (29)
A força-tarefa formada por profissionais da Secretaria de Assistência Social, Saúde e Segurança Urbana conversa com pessoas em situação de rua para levá-los para albergues na cidade de São Bernardo do Campo (ABC), na madrugada desta quinta-feira (29) - Prefeitura de São Bernardo/Divulgação

A medida acontece após a Justiça, por uma liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo e assinada pela juíza Ida Inês Del Cid, permitir “o acolhimento compulsório dos moradores em situação de rua que se encontrarem em vulnerabilidade”. Ou seja, permitiu o direcionamento de pessoas em situação de rua, inclusive com o uso do poder coercitivo, para os albergues municipais, mesmo diante da recusa dos mesmos.

Segundo a prefeitura, só são levados sem opção de recusa os moradores de rua considerados altamente vulneráveis às baixas temperaturas, após avaliação das equipes de saúde.

“A primeira abordagem é feita pela equipe da assistência social. Quando identificamos alguém alcoolizado, nós encaminhamos para o hospital", diz o prefeito.

Segundo Morando, quem tem problemas psiquiátrico é levado para o Caps 24 horas e os demais para albergues, com o apoio da GCM "Se ele [morador de rua] não quiser ir, levamos coercivamente”, afirma Morando. "Se for o caso, vai ser conduzido à força, mas sem ser algemado. Quando você tem o poder policial para fazer isso facilita porque ele vê a GCM fardada, mas ninguém será detido, apenas conduzido."

Em sua decisão, a juíza diz que a Guarda Civil pode atuar para salvaguardar a vida destas pessoas, mas “sempre com a cautela recomendada, pois, abusos não podem ser tolerados”.

A magistrada afirma se basear em decisão do relato do Ministério Público e também sobre notícias do frio extremo. "A previsão é de nevasca, frio congelante", escreve. "Nunca se viu nada igual; basta vermos os meios de comunicação, sendo certo que há notícias de mortos por hipotermia", diz.

"Sendo assim, a frente fria não é só fria; é frente de morte e está a exigir a interferência do Poder Público, para que estas pessoas, muitas delas, já sem a consciência dos perigos, sucumbam à morte, tendo a chance de viver, ora oferecida pelo autor", completa trecho da decisão judicial.

Segundo a prefeitura, nos espaços de acolhida, as pessoas em situação de rua dispõem de cama, banho quente, roupas e alimentação, incluindo café da manhã, almoço e jantar. Também há espaço para animais, com ração. "Um dos albergues tem capacidade para 180 pessoas, divididos entre homens e mulheres, na região central da cidade, e outro fica no bairro do Taboão, com mais 50 vagas, totalizando 230", afirma a prefeitura.

“Se tivesse necessidade eu requisitaria uma pensão ou hotel também, mas o problema é que eles não querem ir. Uma vez que estão lá também, podem ficar por tempo indeterminado”, diz Morando.

A prefeitura estima que 400 pessoas atualmente estão em situação de rua em São Bernardo do Campo.

Na cidade de São Paulo, a prefeitura instalou tendas para distribuição de sopa, cobertores e roupas. Também criou mais de 800 vagas em abrigos e transporta os moradores de rua que aceitam acolhimento até lá em ônibus.

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