Negociação de dívidas começa dia 12 na cidade de São Paulo

Prefeitura da capital lança programa para quitar débitos de IPTU, entre outros

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São Paulo

Os moradores da capital que estiverem em débito com a prefeitura poderão aderir a PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) a partir do dia 12 de julho.

A adesão ao programa será feita pela internet, em portal que a gestão Ricardo Nunes (MDB) vai divulgar nos próximos dias. A inscrição vai até 29 de outubro.

O PPI permitirá a regularização de débitos com descontos de juros e multas. Poderão ser incluídos débitos atrasados de IPTU e ISS, entre outros, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.

Imagem aérea do bairro do Tatuapé, na zona leste de SP - Eduardo Knapp - 16.jun.21/Folhapress

“Será permitida a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020”, diz a nota.

Não poderão ser incluídos os débitos referentes a obrigações de natureza contratual; infrações à legislação ambiental; e saldos de parcelamentos em andamento administrados pela Secretaria da Fazenda.

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