A Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), terá que criar um Centro de Acolhimento de Animais Domésticos, por força de liminar obtida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O espaço deve ser voltado ao abrigo temporário de filhotes e animais apreendidos em feiras clandestinas, para posterior encaminhamento à adoção para entidades sem fins lucrativos.
O prazo para a gestão municipal apresentar um projeto é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A decisão atende a pedido do promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, de atuação na área do meio ambiente. Na petição inicial, ele cita o apurado em inquérito civil que deu conta da venda ilegal de animais domésticos e silvestres feita em frente ao estabelecimento denominado Aquário de Itaquera, na avenida Jacu-Pêssego (zona leste), e também nas proximidades do parque Villa-Lobos (zona oeste).
Um parecer elaborado pelo CAEx (Centro de Apoio à Execução) concluiu pela impossibilidade de manutenção da feira naquelas condições, diante dos danos ao bem-estar dos animais.
Nos autos, a Promotoria afirma haver omissão do Poder Executivo local em coibir as práticas irregulares. No mérito, a ação requer a confirmação da liminar e que sejam realizadas operações rotineiras destinadas a inibir ou desmontar as feiras clandestinas de venda ilegal de animais domésticos e silvestres na cidade.
Resposta
Em nota à reportagem, a Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), afirma que vai analisar a decisão e tomar as providências cabíveis.
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