Aposentados e pensionistas do INSS estão na mira de instituições financeiras e associações que induzem os beneficiários a contratarem serviços e empréstimos com parcelas debitadas diretamente no benefício.

Quem é prejudicado, porém, pode ter direito à devolução em dobro e indenização por danos morais.

No estado de São Paulo, as queixas feitas à Fundação Procon-SP por aposentados e servidores públicos sobre descontos indevidos nos salários subiram de 2.269 para 6.801 na comparação entre 2017 e 2018, o que representa um aumento de 199,7%.

Neste ano, as reclamações realizadas até 10 de julho já atingiram 7.564, ou seja, mais do que o acumulado no ano passado inteiro.

Os principais casos de queixas envolvem associações de assistência a aposentados e servidores, além de corretoras de seguros.

No caso dos segurados do INSS, o órgão realiza o bloqueio preventivo dos débitos quando é comunicado pelo cidadão sobre uma possível irregularidade. Os valores descontados são devolvidos ao beneficiário se a fraude for confirmada. 

A crise dos descontos indevidos nos benefícios tem feito o INSS adotar medidas para identificar e barrar os golpes e o assédio financeiro contra beneficiários. 

Em junho deste ano, o órgão suspendeu pela primeira vez repasses a associações de aposentados e pensionistas. Caso a investigação confirme as fraudes, até 800 mil segurados poderão receber de volta valores debitados indevidamente de suas contas.

Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, há vantagem em cobrar a devolução dos valores no Juizado Especial Federal em vez de pedir o ressarcimento direto para o INSS. 

“Na ação judicial, o segurado terá a possibilidade de pedir a devolução dos valores em dobro e até mesmo de solicitar indenização indenização por danos morais, que varia entre R$ 3.000 e R$ 5.000, mas pode chegar a R$ 10.000 nos casos considerados mais graves”, diz.

DESCONTO NA RENDA | PEÇA A GRANA DE VOLTA 

• O aposentado pode pedir a devolução de descontos indevidos no benefício
• Para ter a grana de volta é preciso identificar e comprovar a irregularidade 

Confira alguns exemplos de descontos irregulares que são frequentes:

• Há cobrança de mensalidade de associação à qual o beneficiário não é associado
• Parcelas de um empréstimo que não foi contratado são debitadas da conta 
• O empréstimo é quitado, mas as parcelas continuam sendo cobradas
• Existem cobranças de serviços, como seguros, que não foram contratados

Fique de olho

• A identificação dos descontos pode ser feita pela internet
• Para isso, o aposentado precisa se cadastrar no Meu INSS

Cadastro

• O acesso é pelo site de serviços do governo (gov.br/meuinss) ou direto no meu.inss.gov.br
• Também é possível baixar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS 
• Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato
• Por segurança, o usuário precisará responder a um questionário para ter acesso ao portal

Extrato

• Quem já é cadastrado deve fazer o login e informar a senha para entrar no Meu INSS
• Do lado esquerdo da tela, é preciso clicar em “Extrato de Pagamento de Benefício”
• O site mostrará os últimos extratos. É possível ver os detalhes do mês clicando no sinal de + 
• O extrato apresentará quais foram os valores depositados e descontados do beneficiário

Reclame

•  Faça a reclamação na Ouvidoria da Previdência pelo telefone 135
•  Registre a reclamação por escrito na agência da Previdência responsável pelo seu benefício
•  Na reclamação, peça o ressarcimento dos valores e o bloqueio dos descontos
•  O instituto terá 60 dias para analisar o caso de dar uma solução ao problema
•  Se o INSS não corrigir a irregularidade, será necessário recorrer à Justiça

Proteção
Enquanto o pedido de bloqueio do desconto é analisado, o segurado não poderá assinar contratos ou empréstimos com cobrança no benefício.

Justiça Federal

• Causas contra o INSS que envolvem até 60 salários mínimos (R$ 59.880) podem ser discutidas no JEF (Juizado Especial Federal) 
• Quando procura o Juizado, o cidadão não precisa ter um advogado. Mas se o INSS recorrer, será necessário contratar um defensor
• O prazo para contratar o profissional e continuar brigando pelo direito é de dez dias

Em dobro
A vantagem de pedir a devolução da grana descontada na Justiça é que o INSS poderá ser condenado a devolver o valor em dobro.

Defensoria
Quem não tem condições de pagar um advogado para continuar na ação pode pedir ajuda à DPU (Defensoria Pública da União). Mas a DPU só aceitará defender o cidadão que conseguir comprovar que é de baixa renda.

Justiça Comum
Se a ação for contra bancos, financeiras e associações, o beneficiário deve ir à Justiça comum. Quando o prejuízo é de até 20 salários mínimos (R$ 19.960), é possível ir ao Juizado Especial Cível, sem advogado. 

Fontes: TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais), Resolução 321/2013 do INSS, IDBP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Ouvidoria da Previdência Social  e advogadas Marta Gueller, Patrícia Evangelista e Rômulo Saraiva