Com tantas regras de transição incluídas na reforma da Previdência, parte dos trabalhadores que já está na ativa atualmente acabará se aposentando antes da idade mínima definida na proposta aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A nova regra geral exigirá 15 anos de contribuição das mulheres, que precisarão ter 62 anos. Os homens terão a aposentadoria a partir dos 65 anos de idade e 20 de contribuição.
O tipo de transição ao qual o segurado estará sujeito dependerá de uma combinação de fatores, mas principalmente sua idade e tempo de contribuição na data em que a emenda que altera as regras entrar em vigor.
Cada uma das regras transitórias tem uma característica. Duas são mais favoráveis a quem está perto de completar os requisitos atuais --para aposentadoria por idade (15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos, mulheres, e de 65, homens) ou para o benefício por tempo de contribuição, que não tem idade mínima, mas exige 30 e 35 anos de contribuição.
As tabelas abaixo buscam ajudar o segurado nessa busca. Para consultá-la, o trabalhador deve considerar sua idade e tempo de contribuição.
No encontro dos dois estará a idade e a regra com a qual conseguirá a aposentadoria, considerando que não deixe de contribuir ao INSS nos próximos anos.
Homens que estão na ativa terão benefício com 15 anos de INSS
Na comparação com as regras atuais, a que menos vai mudar é a da aposentadoria por idade. Para os homens que estão na ativa, as exigências continuam iguais, e serão 15 anos de contribuição e 65 anos de idade.
As mulheres terão que contribuir por dois anos a mais --dos atuais 60 anos, terão o benefício aos 62. A reforma muda o cálculo. Além de a média salarial passar a ser calculada com 100% das remunerações desde julho de 1994, haverá um pagamento mínimo de 60% dessa média.
No caso das mulheres, o INSS pagará mais 2% da média para cada ano de contribuição que ultrapasse 15. Para os homens, o aumento só começa no 21º ano de recolhimentos.
Votação será retomada na próxima semana
O plenário da Câmara encerrou no início deste mês o primeiro turno de votação da emenda da reforma da Previdência.
Na próxima semana, quando os deputados retornam do recesso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) deve ser colocada novamente em pauta para o segundo turno de votação, mas antes passará novamente pela comissão especial que elaborou o texto-base. Passada essa etapa, a proposta vai ao Senado.
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