O contribuinte que não está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 por ter tido renda inferior a R$ 28.559,70 no ano passado pode ter direito à restituição do imposto. Isso ocorre se, em algum mês de 2020, o trabalhador pagou IR sobre um rendimento tributável.

Neste caso, se enviar a declaração do IR 2021 terá direito de receber restituição com toda a grana de volta.

Pelas regras da Receita, aqueles que tiveram renda a partir de R$ 28.559,70 no ano passado devem enviar a declaração até o dia 31 de maio. Esse valor equivale a R$ 2.379,97 por mês. Quem recebeu menos do que isso não está obrigado a declarar, porém, tem a possibilidade de obter alguma grana de restituição se enviar a declaração ao fisco.

"Se a pessoa fez, ao longo de todo o ano passado, um trabalho único pelo qual recebeu um pagamento de R$ 3.000 e teve desconto [do Imposto de Renda] na fonte, ela vai poder receber de volta", explica o economista e contabilista Sandro Rodrigues, da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria.

Segundo Rodrigues, "muita gente que recebeu menos do que R$ 28,5 mil simplesmente opta por não declarar". Entretanto, segundo o especialista, essas pessoas podem estar perdendo o dinheiro da restituição.

Rodrigues acrescenta que qualquer pessoa pode declarar o Imposto de Renda, ainda que não esteja na lista dos obrigados, mesmo se não tiver restituição a receber. “Não há nenhum impeditivo”, assegura.

Neste caso, quem não está obrigado a declarar, lembra o economista, não pagará multa se perder o prazo de envio. A penalidade mínima para quem atrasa o IR é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

No entanto, a vantagem de declarar o imposto na data é receber antes a grana da restituição. Neste ano, o primeiro lote cai na conta no dia 31 de maio. Nele, estão incluídos os contribuintes prioritários, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência ou doença.

Para ter a grana de volta | O que fazer

• Os trabalhadores que tiveram renda tributável a partir de 22.847,76 até R$ 28.559,70 no ano de 2020 não estão obrigados a declarar o IR, mas, se entregarem a declaração, vão receber restituição
• O motivo é que esses contribuintes, embora não estejam obrigados a prestar contas ao fisco, podem ter tido o desconto do imposto em algum mês; se declarar, recebem tudo o que pagaram

Entenda

• Só está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que dá R$ 2.379,98 por mês
• No entanto, só esteve isento da cobrança do IR quem tinha salário abaixo de R$ 1.903,98 por mês, o que dá R$ 22.847,76 no ano

Quando pode haver imposto a restituir?

1. Ao receber um valor mais alto em função de férias
2. Se ganhou uma rescisão trabalhista
3. Se fez um bico que aumentou o salário em algum mês do ano
4. Se trabalhou por pouco tempo em uma empresa
5. Se recebeu uma gratificação da empresa
6. Se recebeu hora extra em algum mês do ano

Como saber se tem imposto a receber

• Para saber se você teve IR retido, peça o informe de rendimentos da empresa
• Olhe em “Imposto retido na fonte”
• Se houver algum valor, você tem direito de tê-lo de volta

Saiba enviar a declaração

• O primeiro passo é baixar o programa do IR no seu computador
• Ele está disponível no site da Receita, em "Meu Imposto de Renda"

Preenchimento

• O contribuinte deve abrir o programa em seu computador e escolher o tipo de declaração
• Neste caso, é a declaração de ajuste anual
• Ao abrir, é possível clicar em "Nova", para fazer uma nova declaração, ou transferir os dados do IR do ano passado, caso esteja fazendo no mesmo computador
• A primeira ficha é a de identificação do contribuinte, onde vão endereço, nome completo, CPF, telefone, email, profissão e nome do cônjuge, se houver, entre outros dados
• Quando importa os dados do IR anterior, esta ficha geralmente vem preenchida. Confira os dados
• Em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ", informe a renda total, o IR retido e o 13º, se houver
• Na hora de declarar os rendimentos, é preciso muito cuidado. A dica é informar todas as vírgulas e os zeros como estão no informe

Para transmitir

• Vá até o campo “Declaração”, à esquerda do programa, e clique em “Entregar declaração”
• Se houver pendências, o programa perguntará se quer enviar mesmo assim ou corrigi-las antes
• Pendências amarelas não impedem o envio, mas as vermelhas, sim
• Após clicar em “Entregar”, será confirmado o envio; imprima e salve o recibo

Restituição

• O próprio programa calculará o total do imposto a receber
• O contribuinte deve indicar o banco e a conta-corrente em seu nome onde o dinheiro pode ser depositado

Fique ligado

• O prazo para declarar o IR 2021 termina no dia 31 de maio
• Quem é obrigado a enviar o documento e atrasa paga multa mínima e R$ 165,74

Fontes: Receita Federal e reportagem​