O TCM (Tribunal de Contas do Estado) está fazendo uma auditoria no termo aditivo de um contrato entre a Secretaria Municipal da Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB), e a organização social de saúde SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), para incluir o Samu em um convênio já existente.

O termo aditivo do convênio foi assinado sem chamamento público ou licitação para escolher a organização social de saúde.

A prática é semelhante à feita no Hospital Municipal do Campo Limpo (zona sul) e é questionada pelo TCM.

O convênio com a organização social foi assinado em 2012 para administrar as AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) nos hospitais municipais Alípio Corrêa Netto, Cármino Caricchio, Dr. Arthur Ribeiro de Saboya e Waldomiro de Paula, além do pronto-socorro do hospital Tide Setúbal e dez leitos de UTI no hospital Cármino Caricchio.

Em 30 de janeiro deste ano, a secretaria e a SPDM assinaram um termo aditivo a esse convênio, passando para a organização social a “implantação e manutenção” do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em “área de abrangência estabelecida pela Prefeitura de São Paulo”. O documento, porém, não especifica qual a área.

O aditivo prevê pagamento de R$ 9,1 milhões para fevereiro e março, e de R$ 3,6 milhões por mês de abril e dezembro de 2020.

Questionado sobre o termo aditivo, o TCM disse por meio de nota que fiscaliza esses tipos de contrato por meio de amostragem. Os critérios para seleção são os valores dos acordos ou quando há suspeitas de irregularidades.

"Sendo assim, informamos que o termo aditivo citado pela reportagem, embora não se enquadre entre os ajustes de maior valor, e todos os demais firmados entre a SMS [Secretaria Municipal da Saúde e a SPDM serão objeto de auditoria", diz o TCM em nota, ao ressaltar que auditoria já foi instaurada nesta segunda-feira (24).

Procurada pelo Agora, a SPDM pediu para a reportagem encaminhar os questionamentos para a Secretaria Municipal da Saúde. A gestão Covas foi procurada por email e por telefone desde segunda e não respondeu.

Outro caso

O TCM e o Ministério Público já investigam outro termo aditivo, este entre a Secretaria Municipal de Saúde e a organização social de saúde do hospital Albert Einstein, para administrar 80% do Hospital Municipal do Campo Limpo.

A secretaria aproveitou um convênio assinado em 2012 para passar vários setores do hospital.

A ausência de chamamento público e possível irregularidade na terceirização do serviços de saúde, uma vez que não ficou comprovada a vantagem, também são investigadas.

Apesar da recomendação do TCM de 14 de agosto para que o termo aditivo não fosse assinado, equipes do Einstein assumiram o controle do Campo Limpo em 17 de agosto, o que gerou tensão e protestos dos funcionários do hospital municipal. O valor do convênio era de R$ 114 milhões.

m meio aos questionamentos, o secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido, nomeou na sexta-feira (21) o ex-deputado Cândido Vaccarezza como novo diretor do hospital, substituindo Luis Carlos Tetsuaki Hamada.

O Ministério Público também abriu inquérito para apurar as denúncias de irregularidade no convênio. Em resposta a um questionamento anterior do promotor, a Secretaria Municipal de Saúde disse que fez o convênio porque não conseguia preencher as vagas no hospital, apesar dos concursos realizados sem sucesso.

A secretaria determinou o fim do convênio e as equipes começaram a deixar o hospital na sexta-feira (21). Em nota na semana passada, a organização social disse que manteria atividades até a resolução do caso.