O procurador-geral de Justiça do estado, Mario Luiz Sarrubbo, deu dez dias para que o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, responda ao pedido de informações sobre uma representação criminal formulada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O prazo começa a contar a partir da chegada da notificação, que na tarde desta sexta-feira (5) a secretaria afirmou ainda não ter recebido.

O parlamentar pede para que Soares seja investigado e processado penalmente com base no artigo 132 do Código Penal, que prevê punição a quem expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo direto e iminente.

Para o deputado, Soares expôs professores a contaminação pelo novo coronavírus ao obrigá-los a comparecer às escolas para lecionar presencialmente.

Só depois das respostas é que o procurador-geral de Justiça decidirá se acolhe a representação e oferece a denúncia contra Soares ou se arquiva o caso.

A representação foi protocolada no dia 24 de fevereiro, portanto, antes da decisão anunciada nesta quarta (3) por Soares de manter as escolas abertas mesmo durante a fase vermelha do Plano São Paulo. Conforme anunciado pelo governador João Doria (PSDB), todo o estado de São Paulo passará à etapa mais restritiva a partir da meia-noite desta sexta (5) para sábado (6), como forma de reduzir a circulação das pessoas e assim tentar frear o aumento do número de internações por Covid-19.

Giannazi defende a suspensão das aulas presenciais. Para ele, só haverá o mínimo de segurança se ao menos os professores e servidores forem vacinados.

A denúncia diz que muitas escolas não têm condições de receber os alunos devido a problemas estruturais que impedem a ventilação e a devida higienização, o que, na versão do deputado, colocaria os funcionários e estudantes em risco de contaminação da doença.

A representação ainda cita casos de contaminação de docentes após o retorno presencial das aulas, o que comprovaria, na tese de Giannazi, o risco a que eles estão sendo submetidos.

As aulas na rede estadual de ensino foram retomadas no dia 8 de fevereiro em 4.500 das cerca de 5.300 unidades. Dos 3,3 milhões de estudantes, 3 milhões foram autorizados a voltar às aulas em sistema de rodízio. Parte das escolas não pôde reabrir por determinação das prefeituras.

Em contagem paralela a realizada pelo governo estadual, a Apeoesp (sindicato dos professores) indica que 1.045 servidores foram contaminados em 548 escolas da rede.

Dados do Simed (Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para a Covid-19), criado pelo governo estadual para acompanhamento dos casos nas escolas, aponta que a rede pública estadual de ensino registrou 456 casos de Covid-19 neste ano, sendo 82,6% (372) em servidores, e 83 em alunos.

Só na primeira semana de aulas presenciais, até o dia 16 de fevereiro, foram 77 registros, sendo a maior parte, 62, ou 80,5% do total, em servidores. Os outros 15 (19,5%) são estudantes.

Resposta

Em nota na noite desta quinta (4), a Secretaria Estadual da Educação disse que não foi notificada.

Também em nota enviada no dia 25 de fevereiro, a pasta diz que o decreto 65.384/2020 de 17 de dezembro de 2020 autorizou o retorno das aulas presenciais em todas as fases do Plano São Paulo, desde que condicionado à avaliação da evolução da pandemia em cada município e com limite de alunos.