Demorou, mas a reforma da Previdência deu seu primeiro passo na Câmara dos Deputados. Foi aprovada, por 48 votos a 18 (num total de 66), pela Comissão de Constituição e Justiça.
Em outros tempos, isso nem seria notícia importante. Afinal de contas, a CCJ apenas verifica se os projetos estão de acordo com as normas da Constituição.
Mas o governo Jair Bolsonaro (PSL) bateu cabeça na negociação política e dificultou a votação. A comissão acabou retirando quatro dispositivos da reforma, o que é raro.
Para o governo, o prejuízo não chega a ser grande, porque as mudanças não afetam a economia esperada com as novas regras de aposentadoria. Já a sociedade saiu no lucro, porque algumas esquisitices saíram da proposta.
A principal delas era a ideia de acabar com a multa equivalente a 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho.
É provável que essa medida sem pé nem cabeça estivesse lá justamente para cair durante a tramitação no Congresso. Os governos costumam usar essa tática para facilitar a aprovação do que é essencial em seus projetos.
A reforma ainda vai passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara; depois, vai ao Senado. Outros pontos do texto devem ser alterados, como as regras duras para a aposentadoria rural e os benefícios assistenciais (BPC).
Bolsonaro, que tanto falou mal das barganhas políticas, vai precisar se entender com o Congresso se quiser preservar uma proposta que é tida como essencial para seu governo.
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