Presidente não é imperador

Jair Bolsonaro mostra enorme dificuldade em entender e aceitar os limites ao poder de um presidente da República. Vencer a eleição não significa carta branca para governar como bem entender --muito menos para impor preferências pessoais às escolhas do governo.

A sua caneta não pode impedir que filhos seus sejam investigados por suspeitas graves. Também não tem o poder de nomear seu filho Eduardo --um deputado por São Paulo que gosta de fazer propaganda da ditadura militar por aí-- embaixador nos Estados Unidos.

O presidente tem todo o direito de não gostar da imprensa e de contestar notícias publicadas. Mas está rompendo princípios básicos da administração pública quando, por exemplo, resolve pôr fim às assinaturas que o Executivo tem da Folha de S.Paulo. Esse tipo de decisão tem de ser impessoal, seguir procedimentos legais e critérios técnicos.

Do mesmo modo, é descabido o Ibama, órgão ambiental, exonerar um fiscal que multou o hoje chefe do governo por pesca ilegal nos tempos de deputado.

Aumenta a preocupação, também, com a série de declarações de tom autoritário por parte de Bolsonaro e sua turma. Um caso recente foi o do ministro da Economia, Paulo Guedes, que previu pedidos de um novo AI-5 (um instrumento legal que aumentou a repressão durante a ditadura militar) se houver protestos de rua contra as reformas.

A democracia é difícil mesmo. Tudo precisa ser conversado e negociado; ninguém, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, pode exercer o poder sem freios e sem dar satisfação de seus atos. Mas, por isso mesmo, é o regime mais justo e também eficiente, porque a população pode mudar o poder no voto.

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