O governo federal endureceu as regras para a concessão do auxílio-reclusão. O benefício, pago pelo INSS, tem o objetivo de proteger as famílias de baixa renda que, com a prisão do provedor, podem ficar sem grana para seu sustento.
Com as mudanças, o total de famílias atendidas caiu de 45,4 mil, em 2018, para 31,7 mil em 2019, o primeiro ano da gestão Bolsonaro. É a menor cobertura desde 2010, embora o número de presos tenha aumentado nesse período.
Para muitos políticos populistas, o auxílio-reclusão é alvo de críticas: "o sujeito comete um crime e ainda recebe dinheiro do governo" ou "não é à toa que há tantos delinquentes". Até o apelido de "bolsa-bandido" o benefício já ganhou.
Essa não é a melhor definição desse programa. Sem o auxílio, crescem as chances de que os filhos do detento abandonem a escola ou precisem viver afastados da família. Também não é difícil que acabem se envolvendo com o crime, assim como o pai ou a mãe presos.
Se há um motivo para criticar o auxílio-reclusão é o fato de ser um benefício do INSS. Dessa forma, ele está limitado aos segurados, ou seja, a quem tinha um emprego com carteira assinada.
Um verdadeiro programa de prevenção ao crime deveria ajudar as famílias sem importar a condição do emprego que o presidiário tinha antes. As verbas para o benefício deveriam, é claro, sair do Tesouro e não da Previdência.
Seja como for, não há dúvida de que a sociedade precisa combater o crime. Só que nem sempre a cadeia é a melhor solução. Uma saída seria aplicar penas de prisão apenas aos crimes mais graves. Para os demais, é preciso encontrar outras formas de punição. Até para não criar um problema ainda maior no futuro.
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