Prevenir é a melhor solução

O governo federal endureceu as regras para a concessão do auxílio-reclusão. O benefício, pago pelo INSS, tem o objetivo de proteger as famílias de baixa renda que, com a prisão do provedor, podem ficar sem grana para seu sustento.

Com as mudanças, o total de famílias atendidas caiu de 45,4 mil, em 2018, para 31,7 mil em 2019, o primeiro ano da gestão Bolsonaro. É a menor cobertura desde 2010, embora o número de presos tenha aumentado nesse período.

Para muitos políticos populistas, o auxílio-reclusão é alvo de críticas: "o sujeito comete um crime e ainda recebe dinheiro do governo" ou "não é à toa que há tantos delinquentes". Até o apelido de "bolsa-bandido" o benefício já ganhou.

Essa não é a melhor definição desse programa. Sem o auxílio, crescem as chances de que os filhos do detento abandonem a escola ou precisem viver afastados da família. Também não é difícil que acabem se envolvendo com o crime, assim como o pai ou a mãe presos.

Se há um motivo para criticar o auxílio-reclusão é o fato de ser um benefício do INSS. Dessa forma, ele está limitado aos segurados, ou seja, a quem tinha um emprego com carteira assinada.

Um verdadeiro programa de prevenção ao crime deveria ajudar as famílias sem importar a condição do emprego que o presidiário tinha antes. As verbas para o benefício deveriam, é claro, sair do Tesouro e não da Previdência.

Seja como for, não há dúvida de que a sociedade precisa combater o crime. Só que nem sempre a cadeia é a melhor solução. Uma saída seria aplicar penas de prisão apenas aos crimes mais graves. Para os demais, é preciso encontrar outras formas de punição. Até para não criar um problema ainda maior no futuro.

Presídio masculino no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), palco de algumas das maiores rebeliões do país nas últimas décadas - Zanone Fraissat - 16.ago.19/Folhapress

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