O governo federal anunciou neste mês reajuste de 12,8% no piso nacional dos professores da educação básica. O novo valor, de R$ 2.886,24, ainda pode ser considerado baixo, já que os docentes recebem, em média, pouco mais da metade do que ganham empregados de outras profissões com nível superior.
O que parece uma boa notícia esconde, no entanto, um baita problema para estados e municípios. Em 2019, quando o piso ainda era de R$ 2.557,74, oito estados não conseguiram cumprir a determinação. Sabe-se também que diversas cidades não pagam o valor mínimo aos mestres da educação básica.
A folha de pagamento dos professores é um dos maiores custos de estados e prefeituras —e diversas unidades da federação já enfrentam dificuldades para honrar seus pagamentos. É difícil imaginar como poderão arcar com esse aumento de 12,8%, muito acima da inflação do ano passado, de 4,31%.
A valorização dos professores só será possível se toda a sociedade discutir a sério o financiamento da educação e as responsabilidades de cada um.
Um exemplo disso é a decisão provisória do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ficou definido que o teto para o salário dos docentes das universidades estaduais deverá ser igual ao pago aos professores das federais, que é mais alto, chegando a R$ 39,3 mil.
Em São Paulo, a medida deverá impactar três universidades (USP, Unicamp e Unesp) que têm consumido quase todo os seus orçamentos com salários.
Com a elevação do teto, fica difícil seguir a recomendação de não gastar mais de 75% das receitas com a folha de pessoal. O resultado é que há cada vez menos dinheiro para novos investimentos.
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