A proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência deverá reduzir a renda de quem se aposentar por invalidez ou ficar afastado recebendo auxílio-doença do INSS. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que está em análise em comissão especial do Congresso traz muitas mudanças. A primeira delas é na média salarial.
Hoje, para pagar benefícios previdenciários, o INSS calcula uma média com os 80% maiores salários do segurado desde julho de 1994. Os 20% menores são descartados. Na aposentadoria por invalidez, o órgão paga 100% dessa média ao profissional que fica totalmente incapacitado para o trabalho.
Após a reforma, a média salarial irá considerar todos os salários, sem descontar os menores. Para o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), os segurados que tiverem contribuições com valores variados ao longo da vida serão os mais prejudicados. “Principalmente quem pagou mais tempo pelo [salário] mínimo, já que esses salários de baixo valor entrarão todos no cálculo.”
Segundo o especialista, haverá um percentual maior de benefícios concedidos no valor do piso, hoje em R$ 998. Simulações feitas a pedido do Agora mostram que o prejuízo chega a R$ 1.935,67.
A aposentadoria por invalidez (que será chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) terá um valor proporcional ao tempo de contribuição, e não mais o correspondente a 100% da média salarial. Há exceção apenas para invalidez decorrente de doenças de trabalho, já que, nesses casos, o valor integral é mantido.
Pela PEC, o benefício será de 60% da média salarial para segurados que tenham até 20 anos de contribuição. Após esse período, a cada novo ano de contribuição somam-se 2% à média.
Já o auxílio-doença, que hoje paga 91% sobre o menor valor entre duas médias salariais calculadas pelo INSS permanece inalterado. Porém, com o novo cálculo da reforma, ele também será menor.
Renda ficará menor
A reforma da Previdência traz mudanças no cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Se aprovada, a maioria dos trabalhadores acabará com um benefício igual ao salário mínimo (R$ 998 neste ano).
Entenda como é o cálculo atual
Auxílio-doença
Para pagar o auxílio ao trabalhador que fica doente, o INSS segue os seguintes passos:
1 - Calcula duas médias salariais:
- A média dos 80% maiores salários do segurado desde 1994; os 20% menores são descartados
- A média dos 12 últimos salários
2 - Escolhe o menor valor entre os dois cálculos
3 - Aplica um redutor de 91% sobre esse menor valor entre os dois cálculos
Aposentadoria por invalidez
O INSS calcula a média dos 80% maiores salários dos profissionais desde julho de 1994; os 20% menores são descartados
Todos os aposentados por invalidez recebem 100% dessa média salarial
Ou seja, atualmente, não há nenhum redutor
Como poderá ficar
O cálculo da média salarial dos segurados, que será a base para todos os benefícios, vai mudar
O INSS irá utilizar todos os salários desde julho de 1994, ou seja, os menores não serão descartados
Com isso, a média salarial deverá ser menor do que é atualmente
Aposentadoria por incapacidade permanente
O nome do benefício vai mudar de aposentadoria por invalidez para por incapacidade permanente
O benefício será de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos
Quando será de 100%
Nos casos de:
- Acidente de trabalho
- Doenças profissionais
- Doenças do trabalho
Auxílio-doença
No caso do auxílio-doença, não há nenhuma mudança específica na regra do benefício na PEC
No entanto, com a alteração na média salarial, o futuro auxílio do trabalhador ficará menor
Continuará sendo aplicado o redutor de 91% sobre a média
O auxílio é pago pelo INSS a partir do 15º dia de afastamento
Veja alguns exemplos de quanto a renda pode cair
1 - Segurado com tempo de contribuição de 25 anos que, entre julho de 1994 e dezembro de 2007, contribuiu com um salário mínimo e, entre janeiro de 2008 e março de 2019 pagou pelo teto do INSS
Aposentadoria por invalidez
Hoje
R$ 3.502,55 é a média salarial; esse será o valor da aposentadoria
Após a reforma
R$ 2.900,93 é a média salarial sem descarte de salários menores
R$ 2.030,65 é o valor final do benefício, que representa 70% da média
O valor será R$ 1.471 menor
Auxílio-doença
Hoje
R$ 3.502,55 é a média salarial (com descarte de salários menores) R$ 3.187,32 é o valor final do benefício (após aplicar os 91%)
Após a reforma
R$ 2.900,93 é a média salarial (sem descarte de salários menores)
R$ 2.639,85 é o valor final do benefício (91% da média)
O valor será R$ 547,47 menor
2 - Segurado com tempo de contribuição de 20 anos, que, entre abril de 1999 e março de 2009, contribuiu pelo salário mínimo e, entre abril de 2009 e março de 2019 contribuiu pelo teto
Aposentadoria por invalidez
Hoje
R$ 3.847,09 é a média salarial (com descarte de salários menores)
R$ 3.847,09 é o valor do benefício (100% da média)
Após a reforma R$ 3.185,77 é a média salarial (sem descarte de salários menores) R$ 1.911,42 é o valor final do benefício (60% da média)
O valor será R$ 1.935,67 menor
Auxílio-doença
Hoje
R$ 3.847,09 é a média salarial (com descarte de salários menores)
R$ 3.500,85 é o valor final do benefício (91% da média)
Após a reforma
R$ 3.185,77 é a média salarial (sem descarte de salários menores) R$ 2.899,05 é o valor final do benefício (91% da média)
O valor será R$ 601,80 menor
Fique ligado
- . Os exemplos consideram que a PEC tenha sido aprovada no último mês de abril
- . Para auxílio-doença, foi considerado que o menor resultado entre os dois cálculos usados pelo INSS é o da média dos 100% maiores salários
Fontes: PEC (proposta da emenda à Constituição), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogado Luiz Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e reportagem
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