Os contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda e, depois, perceberam que há erros no documento devem fazer uma retificadora. A correção do documento é permitida sem que haja cobrança de qualquer valor a mais.
No entanto, se o cidadão esqueceu de informar algum rendimento ou terá que retirar verbas que dariam direito à dedução, poderá receber uma restituição menor assim que acertar novamente as contas. Quem tem imposto a pagar também poderá ter que quitar um valor maior.
Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, ao entregar a declaração retificadora, o contribuinte anula o documento anterior que havia enviado ao fisco, ou seja, não haverá comparação entre as duas declarações. A Receita analisará somente a última declaração enviada.
Outra desvantagem da retificadora é que o cidadão irá para o final da fila de restituição e só deverá receber os valores no penúltimo ou no último lote, pagos em novembro e em dezembro.
No entanto, se há erros que podem levar à malha fina, o caminho mais fácil para não ser multado pela Receita é fazer a correção o quanto antes.
O prazo para enviar uma declaração retificadora é de até cinco anos. Mas o governo também tem até cinco anos para passar um pente-fino no IR e apontar erros do cidadão. A multa para quem não corrige as falhas é pesada. Ela é calculada sobre o imposto devido no ano-base da declaração enviada.
O que fazer
A correção da declaração é simples. É preciso entrar no programa e clicar no documento enviado à Receita. Na ficha de identificação do contribuinte, clique em “Declaração Retificadora”.
Se, ao abrir o programa, aparecer alguma mensagem de que há uma nova versão disponível, é preciso fazer a atualização. Para isso, basta clicar em “Atualizar”. O programa será fechado e aberto novamente. Basta usar.
Lotes são pagos de junho a dezembro
Os lotes de restituição do Imposto de Renda começam a ser pagos pela Receita Federal no mês de junho. Ao todo, são sete lotes.
A grana é corrigida pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Por isso, quem fica para o final da fila não tem nenhum prejuízo. E, se não corrigir o IR neste ano, também terá a restituição atualizada pela Selic assim que entrar em algum lote.
Por lei, os primeiros lotes de restituição são pagos a idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A grana costuma cair na conta no dia 15 de cada mês. No entanto, há alterações no calendário conforme feriados.
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