Criado para cancelar benefícios irregulares, o novo pente-fino no INSS pode fazer andar a fila de pedidos pendentes há mais de 45 dias --prazo oficial para resposta a requerimentos.
O programa de revisão instituído por medida provisória do governo Jair Bolsonaro e convertido em lei pelo Congresso "prevê, além do pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade, também a análise de todos os benefícios com processos parados há mais de 45 dias", confirmou o INSS.
Requerimentos mais antigos terão prioridade na análise, segundo o instituto. Atualmente, o tempo médio de resposta a pedidos de aposentadorias é de cinco meses.
Para ampliar a capacidade de análise e revisões de processos, o programa prevê o pagamento de bônus aos servidores que trabalharem fora do expediente normal. A bonificação será de R$ 57,50 por processo.
Paralelamente às revisões administrativas de aposentadorias e pensões, a Previdência realizará um pente-fino nos benefícios por invalidez e auxílios-doença, cuja bonificação para os médicos peritos será de R$ 61,72 por perícia.
As superintendências regionais do INSS também poderão realizar mutirões aos finais de semana.
Para dar início ao pente-fino, porém, o governo ainda precisa de autorização do Congresso para incluir no Orçamento a previsão de gastos com bônus.
A possibilidade de acelerar a liberação de benefícios por meio de mutirões não é vista com entusiasmo por especialistas.
Para Átila Abella, cofundador do portal Previdenciarista.com, o fechamento de agências e a falta de reposição de servidores que se aposentam abarrotou as agências do INSS de pedidos de benefício. "Houve um tempo em que ainda adiantava recorrer à corregedoria do INSS, mas nem isso funciona mais porque todos os setores estão sobrecarregados", diz o advogado.
Benefícios travados
É cada vez mais comum segurados do INSS reclamarem da demora nas respostas dos pedidos de benefícios. Especialistas em Previdência e o próprio INSS atribuem o problema à falta de funcionários
FURA-FILA
- Advogados de segurados estão recorrendo à Justiça para destravar pedidos de benefícios
- O meio encontrado para furar a fila dos pedidos travados é o MANDADO DE SEGURANÇA
O que é
- O mandado de segurança está previsto na Constituição Federal
- A medida tem o objetivo de garantir um direito que já é certo
Quando pedir
- O mandado de segurança vale a pena quando há certeza do direito
- Por isso, o mandado não pede o benefício, mas a análise do pedido
- A ideia é, de fato, acelerar a análise do pedido parado na Previdência
Prazo
- O INSS pede prazo de 45 dias para analisar um requerimento de benefício
- Mas legalmente, um órgão público tem 30 dias para responder ao cidadão
- Por isso, passado esse prazo, é possível levar o problema para a Justiça
Como pedir
- Mandados de segurança contra a União devem ser solicitados na Justiça Federal
- É recomendável a assistência de um advogado especialista em Previdência
Não funciona
- O atraso também pode ser alvo de reclamações à ouvidoria ou à corregedoria do INSS
- Mas segurados e advogados afirmam que recorrer a esses setores não tem funcionado
QUANTO TEMPO DEMORA
De acordo com levantamento do INSS com dados de abril, as análises de pedidos de aposentadorias demoram:
136 dias
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo total para a análise desse tipo de solicitação
141 dias
Para a aposentadoria por idade, também desde o pedido até a conclusão das análises dos requerimentos
Motivos da lentidão
- O INSS não possui funcionários em número suficiente para atender aos segurados
- Falta autorização orçamentária para pagar bonificação a servidores (prevista na MP 871)
- Os bancos de dados que abastecem os cadastros do INSS contêm falhas
- Os segurados nem sempre entregam toda a documentação necessária para a concessão
COMO PEDIR
Para pedir uma aposentadoria, o interessado deve entrar em contato com o INSS por telefone ou pela internet
Central 135
- Ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 8h às 23h
- Do telefone fixo ou público, a ligação não tem custo
- Se usar o celular, há cobrança do custo de ligação local
Internet
- Acesse o site: meu.inss.gov.br
- Clique em “Aposentadorias urbanas”
- É necessário fazer um cadastro
ATRASADOS
Benefícios concedidos com mais de cinco meses de espera têm os atrasados corrigidos pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Fontes: INSS, advogados Rômulo Saraiva e Átila Abella
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