Descrição de chapéu INSS

Pente-fino do INSS também vai destravar pedidos de benefício

Lei para revisar concessões permite liberar requerimentos parados há mais de 45 dias

Clayton Castelani
São Paulo

Criado para cancelar benefícios irregulares, o novo pente-fino no INSS pode fazer andar a fila de pedidos pendentes há mais de 45 dias --prazo oficial para resposta a requerimentos.

O programa de revisão instituído por medida provisória do governo Jair Bolsonaro e convertido em lei pelo Congresso "prevê, além do pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade, também a análise de todos os benefícios com processos parados há mais de 45 dias", confirmou o INSS.

Requerimentos mais antigos terão prioridade na análise, segundo o instituto. Atualmente, o tempo médio de resposta a pedidos de aposentadorias é de cinco meses.

Para ampliar a capacidade de análise e revisões de processos, o programa prevê o pagamento de bônus aos servidores que trabalharem fora do expediente normal. A bonificação será de R$ 57,50 por processo.

Paralelamente às revisões administrativas de aposentadorias e pensões, a Previdência realizará um pente-fino nos benefícios por invalidez e auxílios-doença, cuja bonificação para os médicos peritos será de R$ 61,72 por perícia.

As superintendências regionais do INSS também poderão realizar mutirões aos finais de semana.

Para dar início ao pente-fino, porém, o governo ainda precisa de autorização do Congresso para incluir no Orçamento a previsão de gastos com bônus.

A possibilidade de acelerar a liberação de benefícios por meio de mutirões não é vista com entusiasmo por especialistas.

Para Átila Abella, cofundador do portal Previdenciarista.com, o fechamento de agências e a falta de reposição de servidores que se aposentam abarrotou as agências do INSS de pedidos de benefício. "Houve um tempo em que ainda adiantava recorrer à corregedoria do INSS, mas nem isso funciona mais porque todos os setores estão sobrecarregados", diz o advogado.

Benefícios travados

É cada vez mais comum segurados do INSS reclamarem da demora nas respostas dos pedidos de benefícios. Especialistas em Previdência e o próprio INSS atribuem o problema à falta de funcionários
 

FURA-FILA

  • Advogados de segurados estão recorrendo à Justiça para destravar pedidos de benefícios 
  • O meio encontrado para furar a fila dos pedidos travados é o MANDADO DE SEGURANÇA 

O que é

  • O mandado de segurança está previsto na Constituição Federal
  • A medida tem o objetivo de garantir um direito que já é certo

Quando pedir

  • O mandado de segurança vale a pena quando há certeza do direito
  • Por isso, o mandado não pede o benefício, mas a análise do pedido
  • A ideia é, de fato, acelerar a análise do pedido parado na Previdência

Prazo

  • O INSS pede prazo de 45 dias para analisar um requerimento de benefício
  • Mas legalmente, um órgão público tem 30 dias para responder ao cidadão
  • Por isso, passado esse prazo, é possível levar o problema para a Justiça

Como pedir

  • Mandados de segurança contra a União devem ser solicitados na Justiça Federal
  • É recomendável a assistência de um advogado especialista em Previdência

Não funciona

  • O atraso também pode ser alvo de reclamações à ouvidoria ou à corregedoria do INSS
  • Mas segurados e advogados afirmam que recorrer a esses setores não tem funcionado

QUANTO TEMPO DEMORA
De acordo com levantamento  do INSS com dados de abril, as análises de pedidos de aposentadorias demoram:

136 dias
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o tempo total para a análise desse tipo de solicitação

141 dias
Para a aposentadoria por idade, também desde o pedido até a conclusão das análises dos requerimentos

Motivos da lentidão  

  • O INSS não possui funcionários em número suficiente para atender aos segurados
  • Falta autorização orçamentária para pagar bonificação a servidores (prevista na MP 871)
  • Os bancos de dados que abastecem os cadastros do INSS contêm falhas 
  • Os segurados nem sempre entregam toda a documentação necessária para a concessão

COMO PEDIR
Para pedir uma aposentadoria, o interessado deve entrar em contato com o INSS por telefone ou pela internet

Central 135

  • Ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 8h às 23h
  • Do telefone fixo ou público, a ligação não tem custo
  • Se usar o celular, há cobrança do custo de ligação local

Internet

  • Acesse o site: meu.inss.gov.br
  • Clique em “Aposentadorias urbanas”
  • É necessário fazer um cadastro 

ATRASADOS
Benefícios concedidos com mais de cinco meses de espera têm os atrasados corrigidos pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Fontes: INSS, advogados Rômulo Saraiva e Átila Abella

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