Descrição de chapéu INSS

Confira as mudanças na pensão por morte propostas no Senado

PEC paralela dos senadores propõe três alterações que trazem regras menos duras para os viúvos

Ana Paula Branco
São Paulo

As propostas do relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB), para a concessão da pensão morte podem trazer regras menos duras para o pensionista na comparação com o que foi provado na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças que precisarão tramitar em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela está a cota duplicada para dependentes menores de 18 anos de idade. Segundo texto dos deputados, a pensão seria de 50% mais 10% por dependente. Já com a proposta do senador, os filhos menores teriam cota de 20%.

Outra regra muito criticada, pois permite que a pensão seja menor do que o salário mínimo (hoje, R$ 998), também tem novidades.

 

A PEC paralela propõe que nenhuma viúva tenha renda formam menor do que o salário mínimo. Com isso, se a viúva tiver um trabalho sem renda fixa mensal, a soma das duas rendas deverá ser de, no mínimo, o valor do piso nacional. Além disso, o texto determina que a definição de renda formal conste na Constituição, dificultando alterações.

Incapacidade

A regra para calcular o benefício por incapacidade permanente para quem sofre acidente ficou mais vantajosa. Se aprovada, a mudança sugerida pelo senador vai refletir na pensão de quem fica viúvo ou viúva após o companheiro ou companheira sofrer um acidente qualquer.

A proposta é que, em caso de acidente, o benefício por incapacidade tenha acréscimo de 10%. Com isso, será pago 70% sobre a média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 mínimos.

As mudanças serão analisadas pela Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, espera que sejam aprovadas neste ano.

PEC paralela | Veja o que pode mudar

Definição de renda formal para que ninguém receba menos do que o salário mínimo

  • A Constituição garante que nenhum benefício previdenciário seja menor do que o salário mínimo, mas isso vai mudar com a reforma da Previdência
  • O texto aprovado pela Câmara dos Deputados permite que a pensão seja menor do que o piso nacional quando o dependente tiver outra fonte de renda formal

Portaria do governo

  • Para definir o conceito de renda formal, o Ministério da Economia publicou uma portaria recentemente
  • Segundo o documento, o governo considera como renda formal a soma dos rendimentos recebidos no mês, igual ou superior a um salário mínimo, que constam no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
  • O aluguel, por exemplo, não será considerado nessa renda

Regras
A reforma da Previdência impede que a pensão seja menor do que o mínimo em dois casos:

  1. Quando o benefício for a única fonte de renda formal do pensionista
  2. Quando houver dependente com deficiência grave (física ou mental)

O que a PEC paralela propõe

  • Nenhuma pensionista com renda formal poderá receber menos do que o salário mínimo
  • Ou seja, se a viúva tiver um trabalho intermitente, quando não há renda fixa mensal, a soma das duas rendas deverá ser de, no mínimo, o piso nacional

Para quem tem salário ou outra fonte de renda
Essa viúva ou esse viúvo poderão receber menos do que o mínimo de pensão por morte

Mudança

  • A mudança trazida pela PEC paralela é que as regras da portaria do governo sobre renda formal irão para a Constituição
  • Com isso, não poderão ser modificadas com facilidade


Pensão quando a morte for por acidente poderá ser maior

  • A pensão por morte equivale hoje à aposentadoria que o segurado recebia do INSS ou ao benefício ao qual ele teria direito 
  • Hoje, se o trabalhador que morre não estava aposentado, a base é o benefício por incapacidade, que paga 100% da média salarial do segurado

Regra nova

  • A PEC da Previdência mudou a regra da aposentadoria por invalidez
  • Agora, ela se chama benefício por incapacidade permanente e paga:

60% sobre a média salarial + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 mínimos

Em PEC paralela

  • O Senado vai propor que, em caso de acidente, o benefício por incapacidade tenha acréscimo de 10%
  • Com isso, será pago 70% sobre a média salarial + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 mínimos

A mudança refletirá na pensão de quem fica viúvo ou viúva em caso de acidente

Dependente menor de idade vai ganhar mais

  • A pensão por morte corresponde hoje a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou ao qual teria direito
  • A reforma da Previdência aprovada pela Câmara reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente
  • Pela nova regra, um dependente sem filhos receberá 60%; apenas uma viúva ou um viúvo com quatro filhos terá direito a 100% do benefício

Cota duplicada

  • O Senado propõe que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada
  • Com isso, os menores terão direito a 20% do valor
  • Assim, uma viúva com dois filhos pequenos receberia 100%

Fontes: relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) 6/2019, advogado Rômulo Saraiva, advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e reportagem

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