Descrição de chapéu INSS

Aposentadoria com teto do INSS é mais fácil antes da reforma

Mudança na regra exigirá mais tempo de contribuição para ganhar o valor máximo da Previdência

Clayton Castelani
São Paulo

O trabalhador que sonha em se aposentar com renda igual ao teto do INSS (R$ 5.839,45, neste ano) só conseguirá atingir esse objetivo se contar com um histórico de altos salários desde julho de 1994 e uma idade elevada —superior a 60 anos de idade— na data da aposentadoria. 

Mas, se hoje já não é fácil conseguir o maior benefício do INSS, a reforma da Previdência exigirá ainda mais tempo de contribuição de quem pretende se aposentar pelo teto do INSS. 

Pela regra atual da Previdência, o trabalhador recebe uma aposentadoria calculada com base na média das 80% maiores contribuições realizadas desde julho de 1994, após o Plano Real. 

Um trabalhador que, durante esse período, fez ao menos 80% das suas contribuições sobre o teto terá uma média salarial de R$ 5.580,24, de acordo com cálculos do advogado previdenciário Luiz Veríssimo.

Para elevar essa média salarial até o teto de R$ 5.839,45, é necessário que a aposentadoria seja solicitada atualmente com uma combinação de idade e período de contribuição suficientemente altos para obter um fator previdenciário acima de 1.

O fator previdenciário é um índice calculado a partir de três informações apuradas no momento da aposentadoria: a idade de quem pede o benefício, o tempo de contribuição à Previdência e a esperança de sobrevida calculada pelo IBGE.

Por exemplo, um homem que pede a aposentadoria aos 65 anos de idade e com 37 anos de contribuição tem um fator previdenciário de 1,084. Caso ele tenha feito 80% dos seus recolhimentos pelo teto, o fator elevaria a média salarial dele para R$ 6.049.

Como não é possível receber uma aposentadoria acima do valor máximo pago pelo INSS, o benefício seria limitado ao teto de R$ 5.839,45.

A reforma da Previdência mudará o cálculo dos benefícios e a consequência é que será mais difícil ainda se aposentar pelo teto. 

Uma das alterações acabará com o descarte das 20% menores contribuições. Se a regra começasse a valer hoje, a média de quem sempre recolheu pelo teto cairia para R$ 5.345,11.

Para elevar a renda a R$ 5.839,45, mulheres precisarão de 40 anos de contribuição e homens, de 45 anos.

TETO DO INSS | QUEM PODE GANHAR

  • Com a reforma da Previdência ainda será possível se aposentar pelo teto do INSS
  • Mas o tempo de contribuição necessário para ter o maior benefício vai aumentar

R$ 5.839,45
É o valor do teto da Previdência válido para este ano

R$ 5.580,24
É a média salarial neste mês de quem sempre recolheu pelo teto 

  • A média salarial de quem recolheu pelo teto é inferior ao teto vigente
  • Isso ocorre porque o governo deu aumentos acima da inflação ao teto
  • A consequência é que o teto subiu além das contribuições corrigidas

Como conseguir
Para receber as maiores aposentadorias o segurado precisa usar as regras de cálculos do INSS a seu favor

1) Para quem se aposenta por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 

É preciso contribuir com o INSS por:

  • 30 anos, se for mulher
  • 35 anos, se for homem

Nesse tipo de aposentadoria, existem duas formas de se aposentar sem o desconto: 

  • Atingir um fator previdenciário igual a 1
  • Conseguir entrar na regra 86/96 para ter renda integral

Fator previdenciário

  • A primeira etapa para definir o valor da aposentadoria é o cálculo da média salarial
  • A média é feita sobre as 80% maiores contribuições realizadas após julho de 1994
  • O INSS então multiplica a média salarial pelo fator previdenciário correspondente

Exemplo
Um homem tem 55 anos de idade e 35 anos de contribuição
Para esse perfil de segurado, o fator previdenciário é 0,682
Se ele fez ao menos 80% das suas contribuições pelo teto, a média salarial será de R$ 5.580,24

O cálculo do benefício será:
R$ 5.580,24 (média salarial) X 0,682 (fator) =  R$ 3.805,72 (valor da aposentadoria)
O fator previdenciário provocou uma redução de 32% na renda do aposentado

Para aumentar o fator
Se o fator previdenciário for superior a 1, a aposentadoria fica maior do que a média salarial. Existem duas maneiras para o trabalhador elevar o índice e fugir do desconto:

  • Aposentar-se com mais idade
  • Comprovar mais contribuições 

Exemplo
O trabalhador tem 63 anos de idade e 40 anos contribuídos
O fator previdenciário aplicado para esse cidadão é de 1,080
A média salarial desse segurado também é a do teto: R$ 5.580,24

O cálculo do benefício será:
R$ 5.580,24 (média salarial) X 1,080 (fator) = R$ 6.023,66
O fator aumentou a média salarial além do teto da Previdência
Por isso, a aposentadoria será limitada ao teto de R$ 5.839,45

Regra 86/96
A regra é aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição
Ela permite a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário
O trabalhador tem direito se soma da idade e contribuições resulta em:
86 pontos, para mulheres
96 pontos, para homens


2) Para quem se aposenta por IDADE

O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos (180 recolhimentos mensais)
Ela só pode ser solicitada por segurados do INSS que completam as idades de:

  • 60 anos, se mulher
  • 65 anos, se homem

Cálculo
A base da aposentadoria por idade corresponde a 70% da média salarial
Cada ano de contribuição acrescenta 1% da média salarial ao benefício
Com 30 anos de INSS, é possível ganhar 100% da renda (70% + 30%)
O fator previdenciário pode ser utilizado para aumentar o valor da renda do aposentado por idade

Exemplo
Um homem tem 67 anos de idade e 34 anos de contribuição
O fator previdenciário aplicado ao trabalhador é de 1,085

Cálculo
R$ 5.580,24 (média salarial) X 1,085 (fator) =  R$ 6.054,56
A aplicação do fator elevou a renda para além do teto
Por isso, o benefício será limitado ao teto de R$ 5.839,45


DEPOIS DA REFORMA

  • Na reforma, a média salarial será de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994
  • O INSS deixará, portanto, de descartar as 20% menores contribuições dos trabalhadores
  • Se já estivesse valendo, a nova regra reduziria a média salarial de quem se aposenta pelo teto
  • Neste mês, por exemplo, a nova regra reduziria a média salarial de R$ 5.580,24 para R$ 5.345,11

Cálculo

  • A mulher que completa 15 anos de contribuição recebe 60% da média salarial, mais 2% para cada ano a mais de recolhimentos
  • Com 35 anos de contribuição, a segurada tem direito ao benefício integral 
  • O homem que completa entre 15 e 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial, que também vai ter o acréscimo de 2% para cada ano a mais contribuído
  • Com 40 anos de contribuição, o trabalhador receberá a renda sem desconto

Para ganhar o teto

  • Se a nova regra fosse aplicada hoje, os trabalhadores só receberiam o teto do INSS se contribuíssem por 40 anos (mulher) ou 45 anos (homem)
  • Esses seriam os tempos de contribuição necessários para atingir 110% da média salarial, elevando o seu valor para além do teto previdenciário

Exemplo
R$ 5.345,11 (média salarial pelo teto) x 110% = 5.879,62
O resultado fica um pouco acima do teto de R$ 5.839,45 
O benefício seria limitado ao teto, ou seja, a R$ 5.839,45

​Fonte: Advogado Luiz Veríssimo e PEC (proposta de emenda à Constituição 6/2019)
 

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