O relatório da reforma da Previdência apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
Na semana passada, Jereissati apresentou o texto, que inclui alterações na PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara, e a criação de uma PEC paralela. Até as 17h de ontem, a reforma da Previdência tinha recebido 474 emendas de senadores. Na Câmara, foram 277.
Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou acordo para acelerar a votação. Com isso, a PEC paralela, que deve incluir os estados e os municípios na reforma, também poderá começar a tramitar para ser votada, o que pode acontecer até o final do mês que vem.
De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), há o complemento de voto às 9h da manhã. "Abro para possíveis votos em separado, teremos pelo menos um voto em separado. Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e em seguida abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação. Provavelmente isso vai adentrar a tarde, acredito que a gente não consegue fechar antes das 4h ou 5h da tarde uma discussão como essa", disse à Agência Senado
Segundo a assessoria de Jereissati, embora os senadores tenham apresentado um alto número de emendas, o relator não pretende fazer mudanças além das que já ocorreram no texto da Câmara dos Deputados.
Alterações
Dentre as principais mudanças propostas pelo senador está a supressão do artigo que trata das regras de pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que tem caráter assistencial. Sem o artigo, as normas propostas na Câmara não irão para a Constituição e o pagamento do benefício fica como é hoje.
Na PEC paralela, Jereissati propôs, além da inclusão de estados e municípios, a criação de alíquota de contribuição para algumas entidades assistenciais e empresas do agronegócio.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, a principal alteração está na pensão por morte. Pelo texto do senador, nenhuma pensionista no país poderá ter renda formal menor do que o salário mínimo. Além disso, a cota de pensão dos filhos menores pode dobrar de 10% para 20%.
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