A perspectiva de melhora no mercado de trabalho e o dinheiro extra do FGTS podem ajudar o profissional a retomar as contribuições ao INSS para voltar a ter acesso a benefícios.
A partir da primeira contribuição, o trabalhador se vincula ao INSS. Fazer os recolhimentos garante tempo de contribuição e direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.
"O caminho é tomar a iniciativa de fazer os recolhimentos, que pode ser pela GPS [guia de recolhimento], comprada numa papelaria ou livraria, ou pelo site, de forma mensal ou trimestral. Via de regra, com 12 meses ele já consegue ter acesso a boa parte dos benefícios previdenciários", afirma o advogado Rômulo Saraiva.
No início deste ano, o governo Bolsonaro, pela MP 871, tentou aumentar a exigência de novas contribuições para o segurado voltar a ter a cobertura previdenciária. A proposta saiu do texto final que virou lei.
O trabalhador que parou de contribuir não perde as contribuições já feitas e mantém direito aos benefícios do INSS durante um período, que varia de três meses a três anos, dependendo do tipo de contribuinte. Exceto em caso de auxílio-acidente.
Desde que a MP 871/19 foi convertida na lei 13.846/19, em 18 de junho de 2019, receber auxílio-acidente acarreta a perda da qualidade de segurado, caso o profissional não seja contribuinte obrigatório ou facultativo.
A retomada da cobertura depende do cumprimento de um período de carência para cada tipo de benefício.
Para requerer a aposentaria não é necessário estar com a qualidade segurado, mas essas contribuições serão fundamentais para completar o tempo e a idade exigidos para a concessão, especialmente após as regras mais duras da reforma da Previdência.
- Quem está sem contribuir com o INSS pode aproveitar as rendas extras de final de ano, como o 13º salário e a liberação de até um salário mínimo do FGTS para regularizar sua situação com a Previdência Social
- Retomar a qualidade de segurado garante direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria
Qualidade de segurado
É a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais à Previdência Social
PARA QUEM COMEÇA A PAGAR O INSS
Veja o tempo mínimo de contribuições exigidas para ter acesso a cada tipo de benefício
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Benefício |
Carência |
| Auxílio-doença não relacionado a acidente de qualquer natureza ou doença crônica | 12 meses |
| Aposentadoria por invalidez que não esteja ligada a acidente de qualquer natureza ou doença crônica | 12 meses |
| Salário-maternidade da segurada especial, facultativa e contribuinte individual | 10 meses |
| Auxílio-reclusão | 24 meses |
PARA QUEM PARA DE PAGAR O INSS
1) Logo após a interrupção de pagamentos, há um período de tolerância
O INSS considera a existência de um período de graça, durante o qual o segurado mantém o direito a todos os benefícios, mesmo que pare de contribuir
O período de graça varia de quatro meses a três anos, dependendo do tipo de contribuinte
- Não há prazo enquanto o trabalhador estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
- Até 12 meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário-maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade* remunerada (empregado, trabalhador avulso etc.) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
- Até 12 meses, após o fim do benefício por incapacidade em caso de doença que o isola do convívio social, como o Parkinson ou a Hanseníase
- Até 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso
- Até seis meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de facultativos*
- Até três meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
*Os prazos ainda poderão ser prorrogados conforme situações específicas
2) Depois desse período de graça, o trabalhador perde a qualidade de segurado
Quando isso acontece, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, é preciso pagar por mais um tempo o INSS para voltar a ter cobertura previdenciária
Como recuperar a qualidade de segurado
- O trabalhador precisa voltar a fazer os pagamentos ao INSS, que podem ser realizados via GPS (Guia da Previdência Social)
- Porém, não terá direito a todos os benefícios de imediato
- Esse novos períodos de recolhimento serão considerados no cálculo total da aposentadoria
| Benefício | Para voltar a ter o acesso aos benefícios |
| Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez | 6 contribuições |
| Salário-maternidade | 5 contribuições |
| Auxílio-reclusão | 12 contribuições |
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