O vazamento de informações de aposentados e pensionistas do INSS para instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados (com as parcelas descontadas do benefício) é alvo de uma investigação administrativa do MPF (Ministério Público Federal).
A medida é uma resposta ao pedido de abertura inquérito civil público —ainda não instaurado— apresentado pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) em junho do ano passado.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República comunicou nesta sexta-feira (3) que “a partir da representação do Idec, em junho do ano passado, foi instaurado um procedimento administrativo na Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF”.
O órgão informou já ter recebido informações do INSS, da Dataprev e do Banco Central sobre os vazamentos, que estão sob análise da Câmara. Somente após a verificação das informações é que o MPF decidirá sobre a abertura do inquérito.
Procurado nesta sexta, o INSS não havia comentado até a conclusão deste texto. Em abril do ano passado, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, havia confirmado à reportagem haver “inegável fuga de informações” e o “aproveitamento indevido” de dados de segurados por empresas do ramo de crédito.
Na ocasião, Vieira contou que o INSS havia iniciado um pente-fino nas concessões de empréstimos a recém-aposentados para combater o vazamento de dados de segurados para bancos e outras instituições financeiras.
Dados de segurados do INSS devem ser mantidos em sigilo pelo órgão e, em nenhuma hipótese, podem ser fornecidos a terceiros. Mas o comércio de cadastros com nomes de aposentados e pensionistas já foi flagrado pela reportagem nas ruas da capital paulista e na internet.
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